Cumprimento de sentença 8095545-45.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:20

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:37

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.

22/03/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:47

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:20

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:37

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 16:17

Despacho

•16/03/2026, 13:22

24/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.

22/03/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:47

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 13:16

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 18:23

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:29

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:29

Recebidos os autos

09/07/2025, 10:44

Juntada de certidão

09/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Joabio Dias Goncalves Advogado: Victor Canario Penelu (OAB:BA40473-A) Apelado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764-A) Advogado: Fabio Junio Souza Oliveira (OAB:BA26674-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8095545-45.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOABIO DIAS GONCALVES Advogado(s): VICTOR CANARIO PENELU (OAB:BA40473-A) APELADO: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA Advogado(s): FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA26674-A), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 8 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva ATO ORDINATÓRIO 8095545-45.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Joabio Dias Goncalves Advogado: Victor Canario Penelu (OAB:BA40473-A) Apelado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764-A) Advogado: Fabio Junio Souza Oliveira (OAB:BA26674-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8095545-45.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOABIO DIAS GONCALVES Advogado(s): VICTOR CANARIO PENELU APELADO: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA Advogado(s):FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA, ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO ACORDÃO RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBASA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGAÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO. APAGÃO. MATÉRIAS JORNALISTICAS QUE COMPROVAM O DESABASTECIMENTO DA REGIÃO. FALTA DE ÁGUA NA UNIDADE RESIDENCIAL DO CONSUMIDOR. INTERRUPÇÃO RECONHECIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8095545-45.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação n.º 8095545-45.2020.8.05.0001, figurando como apelante EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA, e apelado DALVA ANDRADE CERQUEIRA. Acordam os Desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, por votação unânime, em DAR PROVIMENTO ao Apelo, pelas razões do voto condutor. Salvador,.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Joabio Dias Goncalves Advogado: Victor Canario Penelu (OAB:BA40473-A) Apelado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S.a. - Embasa Advogado: Fabio Junio Souza Oliveira (OAB:BA26674-A) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8095545-45.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

01/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de contra-razões

05/04/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 14:41

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:22

Juntada de Petição de apelação

28/06/2022, 20:34

Publicado Sentença em 31/05/2022.

01/06/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 09:23

Julgado improcedente o pedido

29/05/2022, 06:48

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA em 16/06/2021 23:59.

19/06/2021, 08:45

Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 17:53

Conclusos para despacho

09/06/2021, 09:56

Juntada de certidão

09/06/2021, 09:54

Publicado Decisão em 05/11/2020.

08/06/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 12:09

Publicado Despacho em 23/10/2020.

29/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 00:42

Publicado Despacho em 21/05/2021.

28/05/2021, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 09:35

Conclusos para despacho

14/05/2021, 23:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 10:28

Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:24

Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:24

Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:22

Publicado Despacho em 25/03/2021.

28/03/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

28/03/2021, 11:12

Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 04/03/2021 23:59.

25/03/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 04:03

Conclusos para despacho

16/03/2021, 18:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2021.

12/02/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 13:26

Juntada de Petição de contestação

04/02/2021, 14:38

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 21:45

Juntada de termo de audiência

21/01/2021, 11:47

Juntada de Petição de substabelecimento

21/01/2021, 08:37

Juntada de Petição de procuração

19/01/2021, 16:23

Juntada de carta

09/12/2020, 16:16

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

09/12/2020, 16:11

Publicado Despacho em 21/09/2020.

17/11/2020, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 13:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/11/2020, 10:42

Extinto o processo por desistência

04/11/2020, 10:42

Audiência vídeoconciliação designada para 21/01/2021 08:40.

04/11/2020, 08:16

Conclusos para despacho

29/10/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 15:27

Conclusos para despacho

21/10/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 14:13

Audiência vídeoconciliação cancelada para 16/11/2020 14:40.

17/09/2020, 13:36

Audiência vídeoconciliação designada para 16/11/2020 14:40.

16/09/2020, 15:26

Conclusos para despacho

16/09/2020, 13:15

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 13:15

Despacho

•03/12/2025, 16:49

Despacho

•02/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:29

Acórdão

•03/06/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:20

Acórdão

•30/10/2024, 09:42

Despacho

•29/03/2024, 18:38

Despacho

•17/03/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 16:49

Outros documentos

•28/06/2022, 20:34

Outros documentos

•28/06/2022, 20:34

Todos os documentos(26)

Despacho

•20/03/2026, 16:17

Despacho

•16/03/2026, 13:22

Despacho

•03/12/2025, 16:49

Despacho

•02/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:29

Acórdão

•03/06/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:20

Acórdão

•30/10/2024, 09:42

Despacho

•29/03/2024, 18:38

Despacho

•17/03/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 16:49

Outros documentos

•28/06/2022, 20:34

Outros documentos

•28/06/2022, 20:34

Outros documentos

•28/06/2022, 20:34

Sentença

•30/05/2022, 09:23

Sentença

•29/05/2022, 06:48

Despacho

•20/05/2021, 14:45

Despacho

•17/05/2021, 09:35

Despacho

•23/03/2021, 18:54

Despacho

•19/03/2021, 04:03

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 13:26

Decisão

•04/11/2020, 10:42

Despacho

•21/10/2020, 15:27

Despacho

•17/09/2020, 14:13