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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. João Bôsco de Oliveira Seixas

Partes do Processo

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S A

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Confirmada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MARCILIO PEREIRA FALCAO em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERBENIA CARNEIRO SANTOS em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO MATOS em 25/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA PINTO em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 27/02/2026.

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(16)