Execução Fiscal 0777773-77.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.285,60

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

STAR - FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2024, 16:53

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 16:53

Baixa Definitiva

26/06/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:57

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:57

Recebidos os autos

26/06/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Star - Feiras E Empreendimentos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0777773-77.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: STAR - FEIRAS E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0777773-77.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

01/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/05/2023, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/05/2021, 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/05/2021, 22:06

Publicado Intimação automática de migração em 06/10/2020.

07/01/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2021, 14:31

Expedição de documento

02/10/2020, 00:00

Publicação

20/02/2020, 00:00

Todas as movimentações(21)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2024, 16:53

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 16:53

Baixa Definitiva

26/06/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:57

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 16:53

Decisão

•28/05/2024, 09:53

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:57

Recebidos os autos

26/06/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Star - Feiras E Empreendimentos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0777773-77.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: STAR - FEIRAS E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0777773-77.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

01/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/05/2023, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/05/2021, 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/05/2021, 22:06

Publicado Intimação automática de migração em 06/10/2020.

07/01/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2021, 14:31

Expedição de documento

02/10/2020, 00:00

Publicação

20/02/2020, 00:00

Mero expediente

14/02/2020, 00:00

Petição

10/02/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/02/2020, 00:00

Petição

24/12/2019, 00:00

Publicação

08/11/2014, 00:00

Mero expediente

04/11/2014, 00:00

Decisão

•27/05/2024, 16:11

Despacho

•29/03/2024, 18:43

Despacho

•17/03/2024, 11:34

Despacho

•14/02/2020, 10:38

Sentença

•05/02/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 12:31

Despacho

•04/11/2014, 10:59