Execução Fiscal 0752770-30.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.001,79

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

NOEL LEMOS PINHEIRO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NOEL LEMOS PINHEIRO JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de NOEL LEMOS PINHEIRO JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:12

Publicado Decisão em 30/09/2024.

10/04/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Noel Lemos Pinheiro Junior Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: NOEL LEMOS PINHEIRO JUNIOR 0752770-30.2019.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0752770-30.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o ente público exequente para que proceda a emenda da petição inicial, com a juntada de endereço certo do executado, para fins citação, no prazo máximo de trinta de dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos dos artigos 319, II, 321, § único, do Código de Processo Civil. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari(BA), 26 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/09/2024, 12:05

Determinada a emenda à inicial

26/09/2024, 12:05

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 15:40

Publicado Intimação automática de migração em 30/11/2020.

05/12/2020, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2020, 12:37

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 12:05

Decisão

•26/09/2024, 12:05