Execução Fiscal 0762699-80.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0762699-80.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:00

Baixa Definitiva

20/02/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 22:45

Decorrido prazo de EDSON JOSE NASCIMENTO BRANDAO - ME em 17/12/2024 23:59.

18/01/2025, 08:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

15/01/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

15/01/2025, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Edson Jose Nascimento Brandao - Me Apelante: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0762699-80.2014.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: EDSON JOSE NASCIMENTO BRANDAO - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo a sentença sido mantida, pelo Egrégio Tribunal, requeiram as partes, a execução de sentença, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo a manifestação, ou se os autos foram extintos, sem a resolução do mérito, arquivem-se. SALVADOR, 22 de novembro de 2024 MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista/Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0762699-80.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:12

Juntada de certidão

22/11/2024, 08:52

Recebidos os autos

22/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Edson Jose Nascimento Brandao - Me Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0762699-80.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: EDSON JOSE NASCIMENTO BRANDAO - ME Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA PARTE. INCONFORMISMO DO ENTE EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. PARALISAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM ADVERTÊNCIA DE EXTINÇÃO. CERTIDÃO NOS AUTOS NOTICIANDO A INTIMAÇÃO PESSOAL E O TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS. DETERMINAÇÃO DO ART. 485, III, § 1º, DO CPC, DEVIDAMENTE ATENDIDA. PRECEDENTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. Devidamente intimado, o Município exequente deixou transcorrer in albis o prazo, quedando-se inerte em manifestar interesse no prosseguimento do feito. RECURSO DESPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 0762699-80.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 0762699-80.2014.8.05.0001, em que é Apelante o MUNICÍPIO DE SALVADOR e apelado EDSON JOSÉ NASCIMENTO BRANDÃO – ME. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto do Relator. Sala de Sessões,. PRESIDENTE DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR PROCURADOR(A)

30/09/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:12

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EDSON JOSE NASCIMENTO BRANDAO - ME em 17/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

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