Embargos de Declaração Cível 8000100-73.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA RAFAELA CARVALHO OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 42338·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR

OAB/BA 29688·CPF·Representa: Réu

LEON ANGELO MATTEI

OAB/BA 14332·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LACERDA BRITO

OAB/BA 14137·CPF·Representa: Réu

CLERISTON PITON BULHOES

OAB/BA 17034·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Reu

HERACLITO BARBOSA FIRES

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:35

Arquivado Definitivamente

18/06/2021, 14:22

Baixa Definitiva

18/06/2021, 14:22

Juntada de certidão

18/06/2021, 14:21

Decorrido prazo de HERACLITO BARBOSA FIRES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de HERACLITO BARBOSA FIRES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 16:51

Publicado Ementa em 13/05/2021.

13/05/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2021, 17:00

Julgado procedente o pedido

12/05/2021, 11:53

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2021, 20:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:08

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:35

Arquivado Definitivamente

18/06/2021, 14:22

Baixa Definitiva

18/06/2021, 14:22

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•12/05/2021, 08:41

Despacho

•13/04/2021, 12:34

18/06/2021, 14:21

Decorrido prazo de HERACLITO BARBOSA FIRES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de HERACLITO BARBOSA FIRES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 16:51

Publicado Ementa em 13/05/2021.

13/05/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2021, 17:00

Julgado procedente o pedido

12/05/2021, 11:53

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2021, 20:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:08

Incluído em pauta para 11/05/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

30/04/2021, 11:34

Solicitado dia de julgamento

28/04/2021, 14:11

Conclusos #Não preenchido#

27/04/2021, 10:53

Juntada de Petição de contra-razões

23/04/2021, 18:00

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 10:31

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2021, 10:30

Distribuído por dependência

09/04/2021, 10:30

Despacho

•13/04/2021, 10:31