Execução de Título Extrajudicial 8001511-92.2024.8.05.0145 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001511-92.2024.8.05.0145 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Bueno Da Silva Costa Cabral Advogado: Jaquiel Bento Da Silva (OAB:BA57508) Executado: Antonio Fernando Dourado Executado: Marcus Vinicius Santos Dourado Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de João Dourado Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8001511-92.2024.8.05.0145 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BUENO DA SILVA COSTA CABRAL EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO DOURADO, MARCUS VINICIUS SANTOS DOURADO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8001511-92.2024.8.05.0145 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: João Dourado Vistos, etc... Cite-se o executado para, no prazo de três (03) dias, proceder ao pagamento da dívida, nos termos do art. 829, do Código de Processo Civil, fixados os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) (art. 827 do CPC). Comunique-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Caso contrario, os honorários advocatícios poderão ser majorados até 20% sobre o crédito exequendo, nas hipóteses do § 2º, art. 827, do CPC. Deverá constar, também, no ato citatório que poderá o executado oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada no mandado de citação devidamente cumprido nos autos (arts. 914 e 915, do CPC). Reconhecendo o crédito do exequente, poderá, ainda, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, do CPC). Transcorrido o prazo supra e não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens (art. 829, §§ 1º e 2º, do CPC) e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 841, do CPC), cujos bens penhorados recairão preferencialmente em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira e nos bens elencados na inicial. Conforme anexado ao autos a comprovação do pedido de gratuidade de Id. 459783660, defiro as benesses da justiça gratuita. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BUENO DA SILVA COSTA CABRAL em 22/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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