Execução Fiscal 8002045-35.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.278,14

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

EDSONIA DOS SANTOS LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

06/05/2026, 14:08

Juntada de mandado

06/05/2026, 14:07

Decorrido prazo de EDSONIA DOS SANTOS LACERDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de EDSONIA DOS SANTOS LACERDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:29

Publicado Despacho em 05/02/2026.

06/02/2026, 18:56

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:06

Expedição de despacho.

03/02/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 11:06

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:19

Transitado em Julgado em 19/11/2025

20/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:12

Todas as movimentações(65)

Expedição de intimação.

06/05/2026, 14:08

Juntada de mandado

06/05/2026, 14:07

Decorrido prazo de EDSONIA DOS SANTOS LACERDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de EDSONIA DOS SANTOS LACERDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:29

Publicado Despacho em 05/02/2026.

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 11:06

Sentença

•22/09/2025, 11:07

06/02/2026, 18:56

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:06

Expedição de despacho.

03/02/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 11:06

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:19

Transitado em Julgado em 19/11/2025

20/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de EDSONIA DOS SANTOS LACERDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 06:16

Publicado Sentença em 24/09/2025.

28/09/2025, 08:11

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

28/09/2025, 08:10

Expedição de sentença.

23/09/2025, 13:51

Comunicação eletrônica

22/09/2025, 11:08

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

22/09/2025, 11:07

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

22/09/2025, 11:07

Comunicação eletrônica

22/09/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

22/09/2025, 10:00

Expedição de intimação.

15/09/2025, 13:30

Expedição de decisão.

11/09/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:28

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:34

Processo Desarquivado

25/07/2025, 14:34

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:40

Arquivado Provisoriamente

21/11/2024, 16:33

Decorrido prazo de EDSONIA DOS SANTOS LACERDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Edsonia Dos Santos Lacerda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002045-35.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: EDSONIA DOS SANTOS LACERDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8002045-35.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

30/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 30/09/2024.

29/09/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

29/09/2024, 02:53

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2024, 11:08

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/09/2024, 08:32

Conclusos para decisão

25/09/2024, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 07:34

Decorrido prazo de EDSONIA DOS SANTOS LACERDA em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:37

Decorrido prazo de EDSONIA DOS SANTOS LACERDA em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:36

Decorrido prazo de EDSONIA DOS SANTOS LACERDA em 12/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:32

Publicado Decisão em 23/04/2024.

25/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

25/04/2024, 02:29

Arquivado Provisoramente

22/04/2024, 13:00

Cominicação eletrônica

19/04/2024, 15:58

Cominicação eletrônica

19/04/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2024, 15:58

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/04/2024, 09:17

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 00:15

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:20

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 10:20

Sentença

•22/09/2025, 11:07

Sentença

•22/09/2025, 11:07

Despacho

•15/09/2025, 13:30

Despacho

•11/09/2025, 14:28

Decisão

•26/09/2024, 11:08

Decisão

•26/09/2024, 11:08

Decisão

•26/09/2024, 11:08

Decisão

•19/04/2024, 15:58

Decisão

•19/04/2024, 15:58

Decisão

•19/04/2024, 15:58

Despacho de citação por AR Digital

•15/03/2024, 00:15