Dúvida 8004453-96.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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DúvidaBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna

Partes do Processo

JOSE SANDOVAL NASCIMENTO

CPF

Autor

CELIA MAURIZA PEREIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO

OAB/BA 24441·Representa: Autor

MARCONES SILVA DE ALMEIDA

OAB/BA 22976·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

JOSE SANDOVAL NASCIMENTO

CPF

Autor

CELIA MAURIZA PEREIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO 2. OFICIO DE ITABUNA-BA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de JOSE SANDOVAL NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de CELIA MAURIZA PEREIRA NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2.º OFÍCIO DE ITABUNA-BA em 22/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2.º OFÍCIO DE ITABUNA-BA em 22/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de JOSE SANDOVAL NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de CELIA MAURIZA PEREIRA NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:36

Publicado Despacho em 27/06/2024.

23/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOSE SANDOVAL NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de CELIA MAURIZA PEREIRA NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:58

Publicado Despacho em 17/10/2024.

06/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2.º OFÍCIO DE ITABUNA-BA em 28/05/2025 23:59.

13/02/2026, 12:25

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de JOSE SANDOVAL NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de CELIA MAURIZA PEREIRA NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2.º OFÍCIO DE ITABUNA-BA em 22/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:27

Documentos

Petição

•25/04/2025, 11:30

Sentença

•24/04/2025, 17:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2.º OFÍCIO DE ITABUNA-BA em 22/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de JOSE SANDOVAL NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de CELIA MAURIZA PEREIRA NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:36

Publicado Despacho em 27/06/2024.

23/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOSE SANDOVAL NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de CELIA MAURIZA PEREIRA NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:58

Publicado Despacho em 17/10/2024.

06/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2.º OFÍCIO DE ITABUNA-BA em 28/05/2025 23:59.

13/02/2026, 12:25

Decorrido prazo de CELIA MAURIZA PEREIRA NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.

13/02/2026, 12:25

Decorrido prazo de JOSE SANDOVAL NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.

13/02/2026, 12:25

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2.º OFÍCIO DE ITABUNA-BA em 28/05/2025 23:59.

13/02/2026, 09:14

Decorrido prazo de JOSE SANDOVAL NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.

13/02/2026, 09:14

Decorrido prazo de CELIA MAURIZA PEREIRA NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.

13/02/2026, 09:14

Publicado Sentença em 28/04/2025.

13/02/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

13/02/2026, 08:04

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:27

Baixa Definitiva

12/06/2025, 13:27

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

25/04/2025, 11:30

Expedição de sentença.

24/04/2025, 17:38

Julgado improcedente o pedido

24/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de PARECER

14/02/2025, 15:32

Expedição de intimação.

11/02/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 08:56

Juntada de Ofício

07/02/2025, 16:51

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 16:41

Publicado Despacho em 22/01/2025.

03/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

03/02/2025, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 15:20

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de PARECER

11/12/2024, 17:03

Expedição de intimação.

02/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Celia Mauriza Pereira Nascimento Advogado: Marcelo Jose Da Silva Aragao (OAB:BA24441) Advogado: Marcones Silva De Almeida (OAB:BA22976) Requerente: Jose Sandoval Nascimento Advogado: Marcelo Jose Da Silva Aragao (OAB:BA24441) Advogado: Marcones Silva De Almeida (OAB:BA22976) Requerido: Cartório De Registro De Imóveis Do 2.º Ofício De Itabuna-ba Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8004453-96.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: DÚVIDA (100) Requerente: REQUERENTE: CELIA MAURIZA PEREIRA NASCIMENTO, JOSE SANDOVAL NASCIMENTO Requerido: REQUERIDO: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2.º OFÍCIO DE ITABUNA-BA D E S P A C H O 1. INTIMEM-SE os requerentes, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionarem aos autos os documentos solicitados pelo Ministério Público (467873982). Itabuna (Ba), 11 de outubro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito DÊ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 8004453-96.2024.8.05.0113 Dúvida Jurisdição: Itabuna

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 17:18

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de PARECER

09/10/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Celia Mauriza Pereira Nascimento Advogado: Marcelo Jose Da Silva Aragao (OAB:BA24441) Advogado: Marcones Silva De Almeida (OAB:BA22976) Requerente: Jose Sandoval Nascimento Advogado: Marcelo Jose Da Silva Aragao (OAB:BA24441) Advogado: Marcones Silva De Almeida (OAB:BA22976) Requerido: Cartório De Registro De Imóveis Do 2.º Ofício De Itabuna-ba Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8004453-96.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: DÚVIDA (100) Requerente: REQUERENTE: CELIA MAURIZA PEREIRA NASCIMENTO, JOSE SANDOVAL NASCIMENTO Requerido: REQUERIDO: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2.º OFÍCIO DE ITABUNA-BA D E S P A C H O 1. Dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Itabuna (Ba), 25 de setembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito VC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8004453-96.2024.8.05.0113 Dúvida Jurisdição: Itabuna

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/09/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:43

Juntada de Ofício

24/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 01:02

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:28

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 14:19

Juntada de acesso aos autos

15/07/2024, 14:18

Expedição de despacho.

15/07/2024, 14:12

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2.º OFÍCIO DE ITABUNA-BA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de JOSE SANDOVAL NASCIMENTO em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de CELIA MAURIZA PEREIRA NASCIMENTO em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de PARECER MINISTERIAL

27/06/2024, 21:21

Expedição de despacho.

25/06/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:54

Conclusos para despacho

25/06/2024, 07:21

Juntada de Petição de PARECER

12/06/2024, 17:10

Publicado Despacho em 05/06/2024.

09/06/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

09/06/2024, 10:29

Expedição de despacho.

06/06/2024, 12:49

Expedição de despacho.

03/06/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:59

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:40

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 15:40

Sentença

•24/04/2025, 16:17

Despacho

•20/01/2025, 13:35

Despacho

•07/01/2025, 15:20

Despacho

•15/10/2024, 10:20

Despacho

•11/10/2024, 17:18

Despacho

•25/09/2024, 16:10

Despacho

•25/06/2024, 17:36

Despacho

•25/06/2024, 15:54

Despacho

•06/06/2024, 12:49

Despacho

•03/06/2024, 15:34

Despacho

•24/05/2024, 15:59