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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 31.152,55

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

ELENICE ALVES DO ROSARIO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ELENICE ALVES DO ROSARIO em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ELENICE ALVES DO ROSARIO em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(31)