Execução Fiscal 8007375-41.2022.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.188,34

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUELY BEZERRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o arquivamento definitivo

04/05/2026, 12:37

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:02

Desentranhado o documento

30/04/2026, 15:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:29

Desentranhado o documento

30/04/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 23:45

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de SUELY BEZERRA DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 07:26

Expedição de Carta.

16/06/2025, 10:27

Publicado Sentença em 26/05/2025.

02/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

02/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 17:35

Todas as movimentações(46)

Determinado o arquivamento definitivo

04/05/2026, 12:37

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:02

Desentranhado o documento

30/04/2026, 15:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:29

Desentranhado o documento

30/04/2026, 15:29

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 12:37

Decisão

•07/11/2025, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 23:45

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de SUELY BEZERRA DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 07:26

Expedição de Carta.

16/06/2025, 10:27

Publicado Sentença em 26/05/2025.

02/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

02/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 17:35

Comunicação eletrônica

20/05/2025, 17:35

Comunicação eletrônica

20/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

15/05/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:01

Expedição de despacho.

05/12/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Suely Bezerra De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007375-41.2022.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: SUELY BEZERRA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. PAULO AFONSO/BA, 6 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8007375-41.2022.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/09/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 18:24

Expedição de mandado.

25/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:58

Processo Desarquivado

06/09/2024, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 21:13

Decorrido prazo de SUELY BEZERRA DE SOUZA em 04/07/2023 23:59.

08/07/2023, 16:54

Arquivado Provisoramente

21/06/2023, 16:52

Mandado devolvido Positivamente

11/06/2023, 01:30

Publicado Decisão em 07/06/2023.

09/06/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 17:12

Comunicação eletrônica

06/06/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2023, 10:06

Comunicação eletrônica

06/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/06/2023, 09:47

Expedição de mandado.

29/03/2023, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 15:21

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:56

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 10:55

Sentença

•20/05/2025, 17:35

Sentença

•20/05/2025, 17:35

Sentença

•20/05/2025, 17:35

Despacho

•05/12/2024, 10:49

Despacho

•25/09/2024, 18:24

Decisão

•06/06/2023, 10:06

Decisão

•06/06/2023, 10:06

Decisão

•06/06/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:20

Despacho de citação por AR Digital

•09/01/2023, 15:21