Agravo em Recurso Especial 0507019-12.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.982,06

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

ALEXSANDRA DO COUTO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR ISMERIM MEDINA

OAB/BA 7829·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GONCALVES MACHADO

OAB/BA 49267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:13

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

15/10/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 13:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/09/2025, 14:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2025, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/09/2025, 14:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/09/2025, 14:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/09/2025, 14:46

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•03/09/2025, 14:46

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•03/09/2025, 14:46

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•03/09/2025, 14:45

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•03/09/2025, 14:45

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•03/09/2025, 14:45