Agravo Interno Cível 0507019-12.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.982,06

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL GONCALVES MACHADO

OAB/BA 49267·CPF·Representa: Réu

DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA

OAB/BA 69896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

ALEXSANDRA DO COUTO ROCHA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 20/09/2024.

19/09/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 09:40

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:44

Baixa Definitiva

18/09/2024, 13:44

Juntada de certidão

18/09/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de contra-razões

19/08/2024, 15:30

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:31

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2024, 12:31

Distribuído por dependência

21/05/2024, 12:31

Documentos

Despacho

•17/09/2024, 18:34

Despacho

•02/09/2024, 16:42

Despacho

•12/08/2024, 11:35

Despacho

•06/08/2024, 18:31