Execução Fiscal 8034716-59.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8034716-59.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLIAME - CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de CLIAME - CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

21/02/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

21/02/2026, 14:11

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 06:55

Baixa Definitiva

13/06/2025, 06:55

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 06:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:37

Decorrido prazo de FABIO CARDOSO SOUZA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:27

Publicado Sentença em 30/09/2024.

07/10/2024, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

07/10/2024, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cliame - Clinica De Atendimento Medico Ltda - Me Advogado: Cristiane Barros Lopes De Menezes (OAB:BA14694) Executado: Fabio Cardoso Souza Advogado: Cristiane Barros Lopes De Menezes (OAB:BA14694) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8034716-59.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLIAME - CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO LTDA - ME e outros Advogado(s): CRISTIANE BARROS LOPES DE MENEZES (OAB:BA14694) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8034716-59.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 19:57

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cliame - Clinica De Atendimento Medico Ltda - Me Advogado: Cristiane Barros Lopes De Menezes (OAB:BA14694) Executado: Fabio Cardoso Souza Advogado: Cristiane Barros Lopes De Menezes (OAB:BA14694) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8034716-59.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLIAME - CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO LTDA - ME e outros Advogado(s): CRISTIANE BARROS LOPES DE MENEZES (OAB:BA14694) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8034716-59.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de CLIAME - CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLIAME - CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO CARDOSO SOUZA em 21/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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