Execução Fiscal 0000940-67.1999.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0000940-67.1999.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Jose Pinheiro em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de Marte Benedito Souza Sacramento em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de Aluga Equip Alugueis de Equipamnetos Ltda em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de Aluga Equip Alugueis de Equipamnetos Ltda em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de Marte Benedito Souza Sacramento em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de Jose Pinheiro em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:15

Publicado Despacho em 30/09/2024.

13/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Aluga Equip Alugueis De Equipamnetos Ltda Executado: Jose Pinheiro Executado: Marte Benedito Souza Sacramento Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALUGA EQUIP ALUGUEIS DE EQUIPAMNETOS LTDA, JOSE PINHEIRO, MARTE BENEDITO SOUZA SACRAMENTO 0000940-67.1999.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000940-67.1999.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 26 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:30

Expedição de despacho.

26/09/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:56

Devolvidos os autos

03/11/2019, 06:43

Remessa

28/02/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 10:56

Despacho

•26/09/2024, 10:56

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de Jose Pinheiro em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Marte Benedito Souza Sacramento em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Aluga Equip Alugueis de Equipamnetos Ltda em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Aluga Equip Alugueis de Equipamnetos Ltda em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Marte Benedito Souza Sacramento em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Jose Pinheiro em 21/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

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