Execução Fiscal 0001187-07.2008.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0001187-07.2008.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GRACE VIRGINIA RIBEIRO DE MAGALHAES TANAJURA em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de GRACE VIRGINIA RIBEIRO DE MAGALHAES TANAJURA em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:07

Publicado Sentença em 30/09/2024.

11/04/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 17:23

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:37

Baixa Definitiva

04/12/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 22/11/2024

04/12/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Grace Virginia Ribeiro De Magalhaes Tanajura Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001187-07.2008.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: GRACE VIRGINIA RIBEIRO DE MAGALHAES TANAJURA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0001187-07.2008.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

30/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 09:33

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 09:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

24/09/2024, 17:04

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 09:33

Sentença

•26/09/2024, 09:33

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de GRACE VIRGINIA RIBEIRO DE MAGALHAES TANAJURA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRACE VIRGINIA RIBEIRO DE MAGALHAES TANAJURA em 21/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 22/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/11/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

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