Embargos de Declaração Cível 0038805-88.1992.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V de Auditoria Militar de Salvador 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 19 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

NIVALDO CORREIRA DE SANTANA

Autor

NIVALDO CORREIA DE SANTANA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

NIVALDO CORREIRA DE SANTANA

Autor

NIVALDO CORREIA DE SANTANA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de NIVALDO CORREIA DE SANTANA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:15

Publicado Ementa em 26/02/2024.

24/02/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:16

Baixa Definitiva

22/02/2024, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2024, 09:05

Deliberado em sessão - julgado

19/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de certidão

19/02/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 01:05

Todas as movimentações(39)

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de NIVALDO CORREIA DE SANTANA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•20/02/2024, 09:05

Despacho

•11/09/2023, 12:59

04/03/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:15

Publicado Ementa em 26/02/2024.

24/02/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:16

Baixa Definitiva

22/02/2024, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2024, 09:05

Deliberado em sessão - julgado

19/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de certidão

19/02/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:36

Incluído em pauta para 05/02/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

24/01/2024, 16:15

Incluído em pauta para 05/02/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

24/01/2024, 16:15

Solicitado dia de julgamento

11/01/2024, 15:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:03

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de contra-razões

22/09/2023, 12:25

Decorrido prazo de NIVALDO CORREIA DE SANTANA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:01

Publicado Despacho em 12/09/2023.

13/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 09:52

Conclusos #Não preenchido#

01/09/2023, 23:45

Distribuído por dependência

01/09/2023, 23:45

Despacho

•11/09/2023, 09:52