Usucapião 8000623-83.2015.8.05.0228 - TJBA

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GONCALVES MACIEL em 11/12/2024 23:59.

10/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE MATTOS em 11/12/2024 23:59.

10/04/2026, 12:47

Publicado Sentença em 19/11/2024.

10/04/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GONCALVES MACIEL em 06/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE MATTOS em 06/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:12

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:07

Baixa Definitiva

14/02/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Francisco Ferreira De Mattos Advogado: Luiz Sergio Oliveira D Afonseca (OAB:BA7217) Autor: Maria Lucia Goncalves Maciel Advogado: Luiz Sergio Oliveira D Afonseca (OAB:BA7217) Terceiro Interessado: Municipio De Santo Amaro Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8000623-83.2015.8.05.0228 PARTE AUTORA: FRANCISCO FERREIRA DE MATTOS PARTE AUTORA: MARIA LUCIA GONCALVES MACIEL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 8000623-83.2015.8.05.0228 Usucapião Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, por ausência de preenchimento dos pressupostos autorizadores para sua concessão. As custas processuais possuem natureza tributária, portanto, deve ser obedecido o princípio da legalidade, sendo imprescindível o seu recolhimento no caso destes autos. Promova a parte autora, por seu patrono, recolhimento das custas processuais NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 e 485, I do CPC) Publique-se. Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Francisco Ferreira De Mattos Advogado: Luiz Sergio Oliveira D Afonseca (OAB:BA7217) Autor: Maria Lucia Goncalves Maciel Advogado: Luiz Sergio Oliveira D Afonseca (OAB:BA7217) Terceiro Interessado: Municipio De Santo Amaro Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO N.º:8000623-83.2015.8.05.0228 AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE MATTOS, MARIA LUCIA GONCALVES MACIEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 8000623-83.2015.8.05.0228 Usucapião Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária. Intimada a parte autora para recolher adequadamente as custas iniciais sob pena de cancelamento da distribuição, a mesma não atendeu ao comando judicial. É o relatório. Decido. Pela redação do artigo Art. 290 do CPC "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Foi oportunizado à parte a regularização do feito, não o fazendo. O artigo 485, IV, prevê a extinção do feito sem resolução do seu mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É o caso dos autos. Do exposto, com fundamento nos artigos 290 c/c 485, IV, do CPC, extingo o presente feito sem resolução do seu mérito. Publique-se, intime-se e proceda-se oportunamente e segunda as práticas de estilo às anotações devidas à baixa dos autos. Santo Amaro-BA, 13 de novembro de 2024. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/11/2024, 22:14

Determinado o cancelamento da distribuição

13/11/2024, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Francisco Ferreira De Mattos Advogado: Luiz Sergio Oliveira D Afonseca (OAB:BA7217) Autor: Maria Lucia Goncalves Maciel Advogado: Luiz Sergio Oliveira D Afonseca (OAB:BA7217) Terceiro Interessado: Municipio De Santo Amaro Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8000623-83.2015.8.05.0228 PARTE AUTORA: FRANCISCO FERREIRA DE MATTOS PARTE AUTORA: MARIA LUCIA GONCALVES MACIEL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 8000623-83.2015.8.05.0228 Usucapião Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, por ausência de preenchimento dos pressupostos autorizadores para sua concessão. As custas processuais possuem natureza tributária, portanto, deve ser obedecido o princípio da legalidade, sendo imprescindível o seu recolhimento no caso destes autos. Promova a parte autora, por seu patrono, recolhimento das custas processuais NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 e 485, I do CPC) Publique-se. Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 23:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GONCALVES MACIEL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE MATTOS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:00

Publicado Decisão em 09/07/2024.

15/07/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

15/07/2024, 18:54

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCO FERREIRA DE MATTOS - CPF: 214.236.365-20 (AUTOR).

03/07/2024, 14:19

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:19

Publicado Despacho em 10/11/2023.

11/11/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA em 26/11/2015 23:59:59.

27/11/2015, 00:10

Expedição de intimação.

05/11/2015, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2015, 12:24

Conclusos para despacho

14/10/2015, 11:03

Distribuído por sorteio

14/10/2015, 10:42

—

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GONCALVES MACIEL em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE MATTOS em 11/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GONCALVES MACIEL em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE MATTOS em 06/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(29)