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Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Rio Real

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL DE SANTANA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

AUTORIDADE POLICIAL

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

RENILDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de RENILDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Publicado Ata da Audiência em 15/04/2026.

15/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 18:17

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 12:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 12:27

Expedição de intimação.

13/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de RENILDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 07:52

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:13

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de RENILDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 065.602.395-35 (AUTOR DO FATO)

09/04/2026, 03:58

Audiência ANPP realizada conduzida por 08/04/2026 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE RIO REAL, #Não preenchido#.

09/04/2026, 03:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 13:27

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de RENILDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Publicado Ata da Audiência em 15/04/2026.

15/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Petição

•10/04/2026, 07:52

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:50

15/04/2026, 18:17

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 12:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 12:27

Expedição de intimação.

13/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de RENILDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 07:52

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:13

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de RENILDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 065.602.395-35 (AUTOR DO FATO)

09/04/2026, 03:58

Audiência ANPP realizada conduzida por 08/04/2026 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE RIO REAL, #Não preenchido#.

09/04/2026, 03:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/04/2026, 13:26

Audiência ANPP designada conduzida por 08/04/2026 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE RIO REAL, #Não preenchido#.

30/03/2026, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 13:01

Expedição de intimação.

30/03/2026, 13:00

Expedição de intimação.

30/03/2026, 13:00

Audiência inicial Em continuação conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2026, Rio Real.

30/03/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 04:47

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:11

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de RENILDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor Do Fato: Renildo De Oliveira Dos Santos Intimação:... Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001162-41.2022.8.05.0216 Termo Circunstanciado Jurisdição: Rio Real Autoridade: Autoridade Policial Terceiro Ante o exposto: 1 - INCLUA-SE o feito em pauta de audiência. 2 - ANEXE os antecedentes criminais do acusado, constando se há condenação já transitada em julgado e a sua data, bem como, se o acusado já foi beneficiado com o Acordo de Não Persecução Penal, Transação Penal ou Suspensão Condicional do Processo nos últimos 05 (cinco) anos. 3 - NOTIFIQUE-SE o autor do fato para comparecer ao ato, acompanhado de seu advogado, com a advertência de que, caso deixe de nomear advogado nos autos, ser-lhe-á nomeado advogado dativo para este ato. Publique-se. Intimem-se. Providências necessárias.

30/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024.

29/09/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

29/09/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:49

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

10/09/2024, 19:08

Expedição de intimação.

09/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de RENILDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59.

01/01/2023, 16:41

Publicado Intimação em 07/10/2022.

21/10/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 20:09

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição

15/09/2022, 18:43

Expedição de intimação.

13/09/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:09

Distribuído por sorteio

03/09/2022, 21:19

Despacho

•26/03/2026, 04:47

Despacho

•25/09/2024, 14:49

Despacho

•23/09/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 14:09