SeqüestroCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALSeqüestro
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara das Garantias de Salvador
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
OAB/BA 22113·CPF·Representa: Réu
DANILO MENDES SADY
OAB/BA 41693·CPF·Representa: Réu
CAIQUE NERI PORTO SANTOS
OAB/BA 60854·CPF·Representa: Réu
BRENNO CAVALCANTI ARAUJO BRANDAO
OAB/BA 37556·CPF·Representa: Réu
MANOEL MATEUS SANTOS DA PALMA
OAB/BA 80918·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 16:16
Decorrido prazo de MARISTELA TEREZA DE CASTRO em 24/03/2025 23:59.
20/02/2026, 04:44
Decorrido prazo de KATIA SILENE PEREIRA SANTOS DA PALMA em 24/03/2025 23:59.
20/02/2026, 04:44
Decorrido prazo de JACQUES DOUGLAS SANTOS SILVA DA PALMA em 24/03/2025 23:59.
20/02/2026, 04:44
Decorrido prazo de ROGERIO MARCOS DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
20/02/2026, 04:44
Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DE CASTRO PASSOS em 24/03/2025 23:59.
20/02/2026, 04:44
Decorrido prazo de CARLOS ROMAY PINTO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
20/02/2026, 04:44
Decorrido prazo de MARISTELA TEREZA DE CASTRO - ME em 24/03/2025 23:59.
20/02/2026, 04:44
Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
20/02/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
20/02/2026, 00:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/12/2025, 08:56
Expedição de intimação.
09/12/2025, 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2025, 13:47
Conclusos para despacho
09/12/2025, 12:54
Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL
28/11/2025, 12:45
Documentos
Petição
•10/12/2025, 08:56
Decisão
•09/12/2025, 16:52
20/02/2026, 04:44
Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DE CASTRO PASSOS em 24/03/2025 23:59.
20/02/2026, 04:44
Decorrido prazo de CARLOS ROMAY PINTO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
20/02/2026, 04:44
Decorrido prazo de MARISTELA TEREZA DE CASTRO - ME em 24/03/2025 23:59.
20/02/2026, 04:44
Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
20/02/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
20/02/2026, 00:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/12/2025, 08:56
Expedição de intimação.
09/12/2025, 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2025, 13:47
Conclusos para despacho
09/12/2025, 12:54
Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL
28/11/2025, 12:45
Expedição de intimação.
27/11/2025, 16:55
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2025, 14:21
Conclusos para decisão
22/10/2025, 17:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/10/2025, 14:24
Declarada incompetência
22/10/2025, 10:44
Conclusos para despacho
07/10/2025, 07:45
Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL
06/10/2025, 17:45
Expedição de intimação.
02/10/2025, 12:45
Ato ordinatório praticado
02/10/2025, 12:44
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2025, 10:20
Conclusos para despacho
01/10/2025, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025, 09:15
Conclusos para despacho
22/09/2025, 10:20
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 13:44
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025, 20:32
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025, 19:12
Arquivado Definitivamente
26/08/2025, 09:59
Baixa Definitiva
26/08/2025, 09:59
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025, 11:03
Determinado o arquivamento definitivo
13/08/2025, 11:03
Conclusos para despacho
06/08/2025, 13:55
Juntada de Petição de petição
04/08/2025, 13:27
Expedição de citação.
29/07/2025, 15:33
Ato ordinatório praticado
29/07/2025, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025, 09:25
Conclusos para despacho
21/07/2025, 08:41
Juntada de certidão
09/07/2025, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025, 10:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
25/06/2025, 15:18
Conclusos para despacho
25/06/2025, 15:13
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/06/2025, 18:23
Expedição de intimação.
20/06/2025, 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025, 17:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA
27/03/2025, 14:44
Conclusos para decisão
26/03/2025, 17:35
Comunicação eletrônica
26/03/2025, 12:01
Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 1ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR
26/03/2025, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025, 10:21
Conclusos para despacho
25/03/2025, 10:17
Comunicação eletrônica
14/03/2025, 14:09
Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 14:09
Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 13:59
Juntada de Petição de petição
19/02/2025, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025, 08:37
Conclusos para despacho
11/02/2025, 11:34
Desentranhado o documento
11/02/2025, 11:20
Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025, 10:58
Juntada de Petição de petição
11/02/2025, 10:55
Expedição de ato ordinatório.
06/02/2025, 14:14
Ato ordinatório praticado
06/02/2025, 14:13
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025, 10:42
Conclusos para despacho
04/02/2025, 12:02
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/01/2025 23:59.
04/02/2025, 08:49
Juntada de Petição de petição
19/12/2024, 15:02
Mandado devolvido Negativamente
13/12/2024, 09:00
Expedição de decisão.
13/12/2024, 08:44
Juntada de ofício
05/12/2024, 12:00
Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024, 09:08
Conclusos para decisão
28/11/2024, 15:11
Juntada de Petição de petição
28/11/2024, 13:13
Juntada de Petição de petição
19/11/2024, 11:57
Juntada de termo de remessa
08/11/2024, 15:43
Expedição de intimação.
08/11/2024, 14:54
Ato ordinatório praticado
08/11/2024, 14:20
Expedição de Ofício.
08/11/2024, 14:02
Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024, 09:21
Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 13:13
Conclusos para despacho
05/11/2024, 08:11
Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 18:17
Juntada de Petição de petição
01/11/2024, 11:49
Juntada de informação
31/10/2024, 12:16
Determinado o Arquivamento
29/10/2024, 10:20
Decorrido prazo de MARISTELA TEREZA DE CASTRO em 07/10/2024 23:59.
22/10/2024, 23:04
Conclusos para despacho
22/10/2024, 17:00
Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 18:45
Decorrido prazo de MARISTELA TEREZA DE CASTRO - ME em 07/10/2024 23:59.
16/10/2024, 01:21
Decorrido prazo de KATIA SILENE PEREIRA SANTOS DA PALMA em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024, 21:07
Decorrido prazo de JACQUES DOUGLAS SANTOS SILVA DA PALMA em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024, 21:07
Decorrido prazo de ROGERIO MARCOS DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024, 21:07
Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DE CASTRO PASSOS em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024, 21:07
Decorrido prazo de CARLOS ROMAY PINTO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024, 21:07
Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.
15/10/2024, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
15/10/2024, 02:30
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/10/2024 23:59.
11/10/2024, 20:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8087956-60.2024.8.05.0001 Seqüestro Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Advogado: Caique Neri Porto Santos (OAB:BA60854) Advogado: Sebastian Borges De Albuquerque Mello (OAB:BA14471) Advogado: Marcelo Marambaia Campos (OAB:BA19523) Advogado: Bianca Andrade Nogueira De Oliveira (OAB:BA58745) Advogado: Bruno Costa Sarmento Montenegro (OAB:BA69455) Advogado: Mauricio Baptista Lins (OAB:BA18411) Advogado: Carolina Reboucas Peixoto (OAB:BA60180) Advogado: Caio Mousinho Hita (OAB:BA43776) Advogado: Joao Menezes Canna Brasil Filho (OAB:BA63647) Advogado: Liana Novaes Montenegro Marambaia (OAB:BA25723) Advogado: Luiza Guimaraes Campos Batista Gomes (OAB:BA44331) Advogado: Brenno Cavalcanti Araujo Brandao (OAB:BA37556) Advogado: Manoel Mateus Santos Da Palma (OAB:BA80918) Advogado: Manoel Mateus Santos Da Palma (OAB:BA80918) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR ID do Documento No PJE: 465837229 Processo N°: 8087956-60.2024.8.05.0001 Classe: SEQÜESTRO MANOEL MATEUS SANTOS DA PALMA (OAB:BA80918), BRENNO CAVALCANTI ARAUJO BRANDAO (OAB:BA37556), CAIQUE NERI PORTO SANTOS (OAB:BA60854), SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB:BA14471), MAURICIO BAPTISTA LINS (OAB:BA18411), MARCELO MARAMBAIA CAMPOS (OAB:BA19523), LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA (OAB:BA25723), CAIO MOUSINHO HITA (OAB:BA43776), BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA58745), CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO (OAB:BA60180), JOAO MENEZES CANNA BRASIL FILHO (OAB:BA63647), BRUNO COSTA SARMENTO MONTENEGRO (OAB:BA69455), LUIZA GUIMARAES CAMPOS BATISTA GOMES (OAB:BA44331) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24092613090154100000448499059 Salvador/BA, 26 de setembro de 2024.
30/09/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/09/2024, 13:09
Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024, 10:17
Conclusos para decisão
25/09/2024, 09:13
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
25/09/2024, 09:02
Cominicação eletrônica
17/09/2024, 14:24
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024, 08:49
Decorrido prazo de JACQUES DOUGLAS SANTOS SILVA DA PALMA em 10/09/2024 23:59.
15/09/2024, 00:53
Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DE CASTRO PASSOS em 10/09/2024 23:59.
15/09/2024, 00:53
Decorrido prazo de CARLOS ROMAY PINTO DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
15/09/2024, 00:53
Decorrido prazo de MARISTELA TEREZA DE CASTRO - ME em 10/09/2024 23:59.
15/09/2024, 00:53
Decorrido prazo de MARISTELA TEREZA DE CASTRO em 10/09/2024 23:59.
15/09/2024, 00:53
Decorrido prazo de ROGERIO MARCOS DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
15/09/2024, 00:53
Decorrido prazo de KATIA SILENE PEREIRA SANTOS DA PALMA em 10/09/2024 23:59.
15/09/2024, 00:53
Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.
13/09/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
13/09/2024, 05:10
Conclusos para despacho
12/09/2024, 08:02
Juntada de Petição de Ciência_8087956_60.2024.8.05.0001