Execução Fiscal 0007113-37.2006.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0007113-37.2006.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Daniel Moreira Santos em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de Daniel Moreira Santos em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:03

Publicado Sentença em 30/09/2024.

10/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:35

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 17:29

Baixa Definitiva

13/11/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007113-37.2006.8.05.0274. Executado: Daniel Moreira Santos Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0007113-37.2006.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: DANIEL MOREIRA SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0007113-37.2006.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O Executado não fora citado anteriormente. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora (se houver). Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa anteriormente à citação, deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, porquanto ainda não consubstanciada a relação processual. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 09:10

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 09:10

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 09:10

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 09:10

Sentença

•26/09/2024, 09:10

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de Daniel Moreira Santos em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Daniel Moreira Santos em 21/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(38)