Execução Fiscal 0072850-54.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 5.960,53

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

GEOVANI ALMEIDA DE BRITTO JUNIOR

OAB/BA 59828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA ANGELA DE SANT ANA PIMENTEL

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de MARIA ANGELA DE SANT ANA PIMENTEL em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:22

Publicado Decisão em 30/09/2024.

11/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado

03/01/2026, 08:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 06:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:14

Todas as movimentações(66)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de MARIA ANGELA DE SANT ANA PIMENTEL em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:22

Publicado Decisão em 30/09/2024.

11/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 09:02

Decisão

•26/09/2024, 09:02

03/01/2026, 08:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 06:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Angela De Sant Ana Pimentel Advogado: Geovani Almeida De Britto Junior (OAB:BA59828) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0072850-54.2011.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MARIA ANGELA DE SANT ANA PIMENTEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0072850-54.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O Ente Público requereu a suspensão do processo face o parcelamento administrativo do débito pela parte executada, ambos acima identificados. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que o parcelamento do débito constitui uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Do exposto, com arrimo no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo, devendo os autos serem encaminhados para o arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Decorrido o prazo previsto na petição da parte exequente ou havendo manifestação anterior de alguma das partes, voltem-me os autos conclusos. Não tendo sido informado o período de suspensão, fica, de logo, deferido o prazo de seis meses, findo o qual os autos deverão voltar-me conclusos para impulsionamento. Anotações necessárias. Intimem-se. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 26 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 09:02

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 09:02

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/09/2024, 09:59

Conclusos para decisão

21/09/2024, 09:59

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:43

Decorrido prazo de MARIA ANGELA DE SANT ANA PIMENTEL em 18/07/2024 23:59.

23/07/2024, 05:50

Decorrido prazo de MARIA ANGELA DE SANT ANA PIMENTEL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:07

Publicado Despacho em 12/06/2024.

19/06/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

19/06/2024, 02:55

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:12

Expedição de despacho.

10/06/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de MARIA ANGELA DE SANT ANA PIMENTEL em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.

19/02/2024, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

19/02/2024, 22:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 18:15

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:24

Expedição de sentença.

08/01/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 16:53

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2023, 07:56

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:57

Conclusos para decisão

20/04/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 10:00

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 15:45

Devolvidos os autos

26/06/2020, 18:24

Publicação

07/07/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

01/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2012, 00:00

Petição

24/10/2012, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2012, 00:00

Recebimento

13/02/2012, 00:00

Mero expediente

27/01/2012, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2011, 10:31

Recebimento

25/07/2011, 15:17

Remessa

25/07/2011, 11:10

Distribuição

25/07/2011, 10:11

Decisão

•26/09/2024, 09:02

Despacho

•10/06/2024, 10:49

Despacho

•06/04/2024, 18:36

Sentença

•08/01/2024, 16:53

Sentença

•24/10/2023, 07:56

Despacho

•08/09/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:11

Decisão

•26/06/2020, 18:24

Decisão

•01/09/2016, 15:29