Procedimento Comum Cível 0505554-02.2017.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0505554-02.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARILIA LIMA OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

16/02/2026, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

16/02/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

16/02/2026, 09:49

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:49

Baixa Definitiva

08/08/2025, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 08:01

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:34

Juntada de certidão dd2g

28/03/2025, 10:34

Recebidos os autos

28/03/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/01/2025, 12:26

Expedição de intimação.

21/01/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0505554-02.2017.8.05.0080. Interessado: Marilia Lima Oliveira Advogado: Paulo Renato Portugal De Almeida (OAB:BA52970) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0505554-02.2017.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: MARILIA LIMA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC. Reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0505554-02.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Intime-se.

30/09/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:55

Decisão

•30/01/2025, 15:35

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de MARILIA LIMA OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

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