Execução Fiscal 0753739-09.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.024,46

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TELEVAL COM E ASSISTENCIA TECNICA DE TELEFONES LTDA - ME

CNPJ

Reu

DERMEVAL ROSA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

11/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:32

Decorrido prazo de TELEVAL COM E ASSISTENCIA TECNICA DE TELEFONES LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 13:26

Publicado Despacho em 22/08/2024.

14/04/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 10:13

Expedição de intimação.

02/03/2026, 09:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:50

Expedição de intimação.

10/12/2025, 10:57

Todas as movimentações(76)

Expedição de intimação.

11/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:32

Decorrido prazo de TELEVAL COM E ASSISTENCIA TECNICA DE TELEFONES LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 13:26

Publicado Despacho em 22/08/2024.

14/04/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 10:33

Decisão

•02/03/2026, 09:27

14/04/2026, 10:13

Expedição de intimação.

02/03/2026, 09:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:50

Expedição de intimação.

10/12/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 10:57

Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:51

Expedição de intimação.

19/11/2025, 17:50

Expedição de intimação.

24/10/2025, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 10:51

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de TELEVAL COM E ASSISTENCIA TECNICA DE TELEFONES LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

16/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:15

Expedição de intimação.

29/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:02

Expedição de intimação.

14/07/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/03/2024 23:59.

02/03/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:27

Expedição de carta via ar digital.

25/11/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Televal Com E Assistencia Tecnica De Telefones Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0753739-09.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: TELEVAL COM E ASSISTENCIA TECNICA DE TELEFONES LTDA - ME Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora/exequente/embargante/impetrante, apesar de devidamente intimada, não se manifestou sobre o despacho/ato ordinatório retro. Do exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0753739-09.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora/exequente/embargante/impetrante, pessoalmente para, no prazo de cinco dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, solicitando as diligências cabíveis ou cumprindo a(s) já determinada(s), em igual prazo, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. A intimação ao Ente Público deverá ser feita, via portal. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 3 de agosto de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/09/2024, 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2024, 11:13

Conclusos para decisão

20/09/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 18:30

Expedição de despacho.

20/08/2024, 13:30

Expedição de despacho.

03/08/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 11:37

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 18:56

Expedição de despacho.

05/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2023 23:59.

24/01/2024, 08:34

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:00

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

19/08/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:34

Expedição de ato ordinatório.

26/07/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2023 23:59.

28/05/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 10:41

Expedição de ato ordinatório.

19/04/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 10:37

Recebidos os autos

18/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/11/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:10

Expedição de documento

11/02/2021, 00:00

Publicação

06/02/2021, 00:00

Mero expediente

01/02/2021, 00:00

Petição

28/12/2020, 00:00

Publicação

18/12/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/12/2020, 00:00

Petição

03/09/2020, 00:00

Mero expediente

26/06/2012, 00:00

Despacho

•10/12/2025, 10:57

Decisão

•19/11/2025, 17:50

Decisão

•24/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:41

Decisão

•26/09/2024, 11:13

Despacho

•20/08/2024, 13:30

Despacho

•03/08/2024, 11:37

Despacho

•05/02/2024, 14:20

Despacho

•27/11/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:41

Todos os documentos(22)

Decisão

•11/05/2026, 10:33

Decisão

•02/03/2026, 09:27

Despacho

•10/12/2025, 10:57

Decisão

•19/11/2025, 17:50

Decisão

•24/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:41

Decisão

•26/09/2024, 11:13

Despacho

•20/08/2024, 13:30

Despacho

•03/08/2024, 11:37

Despacho

•05/02/2024, 14:20

Despacho

•27/11/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:37

Acórdão

•24/05/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 10:10

Despacho

•01/02/2021, 07:44

Sentença

•11/12/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 09:25

Despacho

•26/06/2012, 12:42