Execução Fiscal 0763682-96.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 220,56

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 02:24

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/04/2026, 02:24

Expedição de E-Carta.

30/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:22

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

30/09/2025, 10:18

Expedição de intimação.

09/09/2025, 14:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2025, 20:27

Expedição de ato ordinatório.

01/07/2025, 20:27

Conclusos para decisão

08/06/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:02

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2025, 11:36

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 02:24

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/04/2026, 02:24

Expedição de E-Carta.

30/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 19:22

Despacho

•03/11/2025, 19:22

10/12/2025, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:22

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

30/09/2025, 10:18

Expedição de intimação.

09/09/2025, 14:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2025, 20:27

Expedição de ato ordinatório.

01/07/2025, 20:27

Conclusos para decisão

08/06/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:02

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

07/10/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

07/10/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Francisco Batista De Oliveira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0763682-17.2013.8.05.0039 para 0763682-96.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0763682-96.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:04

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

07/06/2021, 00:00

Mero expediente

16/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Decisão

•09/09/2025, 14:55

Decisão

•01/07/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 06:02

Despacho

•16/03/2020, 12:29