Execução Fiscal 0772130-12.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0772130-12.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Leticia Maria Portela Pacheco em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de Leticia Maria Portela Pacheco em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:08

Publicado Sentença em 27/09/2024.

11/04/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:23

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 13:44

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:44

Juntada de outros documentos

21/08/2025, 13:42

Decorrido prazo de LETICIA MARIA PORTELA PACHECO em 20/02/2025 23:59.

06/05/2025, 22:00

Expedição de carta via ar digital.

24/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Leticia Maria Portela Pacheco Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0772130-12.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Leticia Maria Portela Pacheco Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0772130-12.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

30/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 19:01

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 19:01

Sentença

•25/09/2024, 19:01

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de Leticia Maria Portela Pacheco em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Leticia Maria Portela Pacheco em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de LETICIA MARIA PORTELA PACHECO em 20/02/2025 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Todas as movimentações(53)