Execução Fiscal 0824438-25.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 760,21

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AISLAN JOBSON DE JESUS MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:54

Arquivado Provisoriamente

08/04/2025, 11:41

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 12:04

Decorrido prazo de AISLAN JOBSON DE JESUS MARQUES em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:00

Publicado Decisão em 10/03/2025.

16/03/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 08:59

Cominicação eletrônica

05/03/2025, 10:36

Cominicação eletrônica

05/03/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

05/03/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

05/03/2025, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/03/2025, 10:45

Conclusos para decisão

01/03/2025, 10:45

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:54

Arquivado Provisoriamente

08/04/2025, 11:41

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 12:04

Decorrido prazo de AISLAN JOBSON DE JESUS MARQUES em 31/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/03/2025, 10:36

Decisão

•05/03/2025, 10:36

02/04/2025, 00:00

Publicado Decisão em 10/03/2025.

16/03/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 08:59

Cominicação eletrônica

05/03/2025, 10:36

Cominicação eletrônica

05/03/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

05/03/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

05/03/2025, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/03/2025, 10:45

Conclusos para decisão

01/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 13:24

Expedição de decisão.

07/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 09:44

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:19

Juntada de recibo (sisbajud)

01/10/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Aislan Jobson De Jesus Marques Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0824438-25.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AISLAN JOBSON DE JESUS MARQUES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0824438-25.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 31 de dezembro de 2023 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2024, 22:10

Expedição de decisão.

25/09/2024, 22:10

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:11

Processo Desarquivado

17/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/09/2024, 18:16

Decorrido prazo de AISLAN JOBSON DE JESUS MARQUES em 16/02/2024 23:59.

11/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.

05/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

05/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de AISLAN JOBSON DE JESUS MARQUES em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 18:27

Arquivado Provisoramente

10/01/2024, 15:30

Comunicação eletrônica

31/12/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 15:55

Comunicação eletrônica

31/12/2023, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/12/2023, 15:55

Publicado Decisão em 12/12/2023.

31/12/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/12/2023, 14:30

Conclusos para decisão

26/12/2023, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 15:25

Expedição de decisão.

11/12/2023, 15:25

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:29

Juntada de recibo (sisbajud)

06/12/2023, 13:29

Expedição de despacho.

04/12/2023, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2023, 17:58

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 18:54

Expedição de despacho.

20/09/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 18:54

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

18/02/2021, 00:00

Petição

26/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/12/2020, 00:00

Publicação

30/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/10/2020, 00:00

Mero expediente

27/10/2020, 00:00

Documento

26/10/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/10/2020, 00:00

Documento

13/12/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

13/12/2018, 00:00

Expedição de documento

10/12/2018, 00:00

Publicação

08/06/2018, 00:00

Publicação

08/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2018, 00:00

Com efeito suspensivo

22/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2018, 00:00

Petição

17/07/2017, 00:00

Petição

04/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

15/05/2017, 00:00

Publicação

15/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2016, 00:00

Indeferimento da petição inicial

10/11/2016, 00:00

Concluso para Sentença

09/11/2016, 00:00

Mero expediente

08/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2012, 00:00

Decisão

•05/03/2025, 10:36

Decisão

•07/10/2024, 13:18

Decisão

•25/09/2024, 22:10

Decisão

•31/12/2023, 15:55

Decisão

•31/12/2023, 15:55

Decisão

•31/12/2023, 15:55

Decisão

•11/12/2023, 15:25

Decisão

•04/12/2023, 17:58

Despacho

•20/09/2023, 13:27

Despacho

•30/08/2023, 17:26

Despacho

•27/10/2020, 19:56

Acórdão

•26/10/2020, 09:28

Acórdão

•26/10/2020, 09:28

Todos os documentos(35)

Decisão

•05/03/2025, 10:36

Decisão

•05/03/2025, 10:36

Decisão

•05/03/2025, 10:36

Decisão

•07/10/2024, 13:18

Decisão

•25/09/2024, 22:10

Decisão

•31/12/2023, 15:55

Decisão

•31/12/2023, 15:55

Decisão

•31/12/2023, 15:55

Decisão

•11/12/2023, 15:25

Decisão

•04/12/2023, 17:58

Despacho

•20/09/2023, 13:27

Despacho

•30/08/2023, 17:26

Despacho

•27/10/2020, 19:56

Acórdão

•26/10/2020, 09:28

Acórdão

•26/10/2020, 09:28

Acórdão

•26/10/2020, 09:28

Acórdão

•26/10/2020, 09:28

Acórdão

•26/10/2020, 09:28

Acórdão

•26/10/2020, 09:28

Acórdão

•26/10/2020, 09:28

Acórdão

•26/10/2020, 09:28

Acórdão

•26/10/2020, 09:28

Acórdão

•26/10/2020, 09:28

Acórdão

•26/10/2020, 09:27

Acórdão

•26/10/2020, 09:27

Acórdão

•26/10/2020, 09:27

Acórdão

•26/10/2020, 09:27

Acórdão

•26/10/2020, 09:27

Acórdão

•26/10/2020, 09:27

Acórdão

•26/10/2020, 09:27

Acórdão

•26/10/2020, 09:27

Acórdão

•26/10/2020, 09:27

Decisão

•22/05/2018, 17:09

Sentença

•10/11/2016, 11:39

Despacho

•08/01/2013, 15:15