Inventário 8000034-50.2023.8.05.0054 - TJBA

Inventário 8000034-50.2023.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 8000034-50.2023.8.05.0054 Inventário Jurisdição: Catu Inventariante: Irlan Macel Atanasio Costa Gomes Advogado: Luan De Jesus Gomes (OAB:BA48694) Herdeiro: Iria Verena Atanasia Costa Gomes Advogado: Luan De Jesus Gomes (OAB:BA48694) Inventariado: Marizete Atanasia Costa Costa Gomes De Jesus Inventariado: Arlindo Gomes De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU D E S P A C H O Processo n. 8000034-50.2023.8.05.0054 INVENTARIANTE: IRLAN MACEL ATANASIO COSTA GOMES HERDEIRO: IRIA VERENA ATANASIA COSTA GOMES INVENTARIADO: MARIZETE ATANASIA COSTA COSTA GOMES DE JESUS, ARLINDO GOMES DE JESUS Vistos etc. 1- Pelo rito do arrolamento sumário pressupõe herdeiros maiores, capazes e de acordo com a partilha amigável ou de herdeiro único, em qualquer dos casos deve (m) o (a) s herdeiro (s), de plano, indicar qual dos herdeiros exercerá o cargo de inventariante, apresentar a relação dos bens e dos herdeiros, atribuir valor aos bens que compõem o acervo hereditário e, por fim, oferecer o esboço de partilha amigável, a teor do artigo 660 do Código de Processo Cível. 2- A homologação da partilha amigável ou adjudicação dos bens (neste último caso quando se tratar de herdeiro único) não depende mais da prova de quitação de tributos, relativos aos últimos 05 (cinco) anos, dos bens que compõem o acervo hereditário e das rendas do (a) autor (a) da herança (certidões negativas dos fiscos estadual, municipal e federal). 3- Ante o exposto, resolvo o seguinte: 3.1- Chamo o feito à ordem para determinar a sua tramitação pelo rito do arrolamento sumário, nos termos do art. 659 e seguintes do Código de Processo Civil; 3.2- Intime-se a parte inventariante a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias: a) junte as certidões negativas de débitos fiscais das 03 (três) esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), em nome do espólio; b) apresente a certidão atualizada do respectivo cartório imobiliário atestando que os imóveis descritos nas primeiras declarações de ID 364457485 são de legítima propriedade dos extintos. 4- Cumprida as determinações do item anterior e já tendo transcorrido o prazo de validade do edital de ID 380430096, voltem-me conclusos para análise após. 5- Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. 6- Concedo ao presente despacho, com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, força de mandado de citação/intimação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Catu - BA, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUAN DE JESUS GOMES em 26/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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