Execução Fiscal 0835558-26.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 2.459.491,88

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO

OAB/SP 155121·CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA CARNEIRO DA CUNHA E SILVA

OAB/SP 368055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BANEB

Terceiro

BANCO EXCEL ECONOMICO SA

Terceiro

BANCO ALVORADA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

12/05/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de BANCO ALVORADA S.A. em 12/11/2024 23:59.

15/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de BANCO ALVORADA S.A. em 12/11/2024 23:59.

15/04/2026, 20:25

Publicado Decisão em 30/09/2024.

15/04/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:23

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de BANCO ALVORADA S.A. em 18/10/2023 23:59.

16/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de BANCO ALVORADA S.A. em 18/10/2023 23:59.

16/10/2025, 01:34

Expedição de intimação.

30/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:42

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2025, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 22:11

Todas as movimentações(67)

Expedição de intimação.

12/05/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de BANCO ALVORADA S.A. em 12/11/2024 23:59.

15/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de BANCO ALVORADA S.A. em 12/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:04

Despacho

•30/09/2025, 12:37

15/04/2026, 20:25

Publicado Decisão em 30/09/2024.

15/04/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:23

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de BANCO ALVORADA S.A. em 18/10/2023 23:59.

16/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de BANCO ALVORADA S.A. em 18/10/2023 23:59.

16/10/2025, 01:34

Expedição de intimação.

30/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:42

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2025, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 22:11

Conclusos para decisão

07/11/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

14/10/2024, 03:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 17:59

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 17:59

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:28

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2024, 16:28

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Banco Alvorada S.a. Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0835558-26.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: BANCO ALVORADA S.A. Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0835558-26.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. No caso em análise, constata-se tentativa frustrada de citação postal da parte Executada, no endereço constante dos cadastros municipais, com resultado "mudou-se" e/ou "recusado". Desta feita, plenamente cabível o bloqueio de valores, o que encontra respaldo no artigo 7º, III da Lei nº 6.830/80. Assim, determino o bloqueio via sistema SISBAJUD. Com o resultado nos autos, intime a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Na hipótese de bloqueio negativo, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada da penhora efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei 6.830/80. Salvador, 11 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:45

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

26/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:26

Juntada de recibo (sisbajud)

19/09/2024, 15:26

Expedição de carta via ar digital.

11/09/2024, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2024, 17:42

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:44

Expedição de carta via ar digital.

09/07/2024, 14:58

Processo Desarquivado

21/06/2024, 14:05

Publicado Despacho em 06/10/2023.

09/01/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:16

Arquivado Provisoramente

05/10/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 13:55

Expedição de despacho.

05/10/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:18

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 06:33

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/05/2021, 00:00

Publicação

16/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/04/2021, 00:00

Por decisão judicial

09/04/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/01/2021, 00:00

Publicação

22/09/2016, 00:00

Expedição de Carta

21/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2016, 00:00

Mero expediente

13/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2016, 00:00

Despacho

•02/02/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 08:32

Decisão

•07/11/2024, 08:32

Decisão

•08/10/2024, 17:59

Despacho

•03/10/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:36

Decisão

•26/09/2024, 13:41

Decisão

•11/09/2024, 17:42

Despacho

•05/10/2023, 13:55

Despacho

•09/08/2023, 11:18

Decisão

•09/04/2021, 17:04

Despacho

•13/09/2016, 17:51