Execução Fiscal 8000005-26.2017.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 13.073,73

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FRANCIVALDO SANTOS LACERDA DAMASCENO

Terceiro

MARCOS VELOSO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FRANCIVALDO SANTOS LACERDA DAMASCENO

Terceiro

MARCOS VELOSO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FRANCIVALDO SANTOS LACERDA DAMASCENO

Reu

MARCOS VELOSO

Reu

AGRONORTE AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

LUCIENY CORREA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

13/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de AGRONORTE AGROINDUSTRIAL LTDA em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de MARCOS VELOSO em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de LUCIENY CORREA DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de FRANCIVALDO SANTOS LACERDA DAMASCENO em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

16/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

15/02/2026, 22:46

Decorrido prazo de AGRONORTE AGROINDUSTRIAL LTDA em 16/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:46

Todas as movimentações(107)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

13/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:32

13/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de AGRONORTE AGROINDUSTRIAL LTDA em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de MARCOS VELOSO em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de LUCIENY CORREA DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de FRANCIVALDO SANTOS LACERDA DAMASCENO em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

16/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

15/02/2026, 22:46

Decorrido prazo de AGRONORTE AGROINDUSTRIAL LTDA em 16/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:46

Decorrido prazo de LUCIENY CORREA DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:46

Decorrido prazo de FRANCIVALDO SANTOS LACERDA DAMASCENO em 16/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:46

Decorrido prazo de MARCOS VELOSO em 16/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:46

Publicado Decisão em 23/04/2025.

15/02/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

15/02/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 12:56

Expedição de intimação.

21/01/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 10:32

Mandado devolvido Negativamente

20/12/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:27

Expedição de mandado.

09/09/2025, 11:15

Juntada de mandado

09/09/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:32

Expedição de decisão.

04/07/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 16:46

Expedição de decisão.

16/04/2025, 10:13

Proferido despacho

14/02/2025, 11:50

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Agronorte Agroindustrial Ltda Executado: Francivaldo Santos Lacerda Damasceno Executado: Lucieny Correa De Oliveira Executado: Marcos Veloso Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000 Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000005-26.2017.8.05.0081 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: AGRONORTE AGROINDUSTRIAL LTDA, FRANCIVALDO SANTOS LACERDA DAMASCENO, LUCIENY CORREA DE OLIVEIRA, MARCOS VELOSO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Fica a parte autora INTIMADA para se manifestar sobre os Avisos de Recebimento ID 457127083 e ID 459582055, no prazo de 15 dias. Nathalia Almeida Silva/Técnica Judiciária (assinado digitalmente) Formosa do Rio Preto/Bahia, 26 de setembro de 2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO ATO ORDINATÓRIO 8000005-26.2017.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

30/09/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:34

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2024, 18:22

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2024, 09:07

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2024, 17:04

Juntada de termo

21/06/2024, 09:52

Expedição de citação.

18/06/2024, 11:33

Expedição de citação.

18/06/2024, 11:33

Expedição de citação.

18/06/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:12

Decorrido prazo de AGRONORTE AGROINDUSTRIAL LTDA em 06/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:12

Publicado Despacho em 29/08/2023.

27/09/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2023, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:13

Outras Decisões

30/11/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 15:59

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 21:11

Expedição de intimação.

24/10/2022, 14:18

Juntada de termo

24/10/2022, 14:10

Juntada de certidão

20/06/2022, 08:11

Juntada de termo

15/06/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 16:26

Expedição de despacho.

10/06/2022, 16:26

Expedição de Carta precatória.

10/06/2022, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 22:27

Publicado Despacho em 09/03/2022.

10/03/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 18:19

Expedição de despacho.

08/03/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:02

Conclusos para despacho

24/11/2021, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 16:56

Expedição de intimação.

17/11/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2021, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2021, 11:36

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 11:55

Juntada de certidão

20/07/2021, 11:55

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 15:45

Expedição de intimação.

29/06/2021, 10:51

Expedição de Carta.

29/06/2021, 10:51

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 30/04/2021 23:59.

03/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:48

Decorrido prazo de AGRONORTE AGROINDUSTRIAL LTDA em 09/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 15:36

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 05:40

Expedição de intimação.

14/03/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 16:53

Conclusos para despacho

16/03/2020, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2017, 09:51

Decorrido prazo de AGRONORTE AGROINDUSTRIAL LTDA em 30/06/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:04

Publicado Despacho em 06/06/2017.

11/07/2017, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2017, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2017 23:59:59.

06/07/2017, 01:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2017, 09:35

Expedição de mandado.

22/06/2017, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 22:46

Conclusos para decisão

06/02/2017, 14:43

Distribuído por sorteio

06/02/2017, 14:42

Decisão

•16/04/2025, 10:13

Decisão

•14/02/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:34

Despacho

•26/08/2023, 14:02

Despacho

•30/11/2022, 15:59

Despacho

•08/03/2022, 11:40

Despacho

•09/12/2021, 14:02

Despacho

•22/08/2021, 11:02

Despacho

•14/03/2021, 12:01

Despacho

•04/08/2020, 16:53

Despacho

•16/05/2017, 22:46