Apelação / Remessa Necessária 8000113-18.2020.8.05.0221 - TJBA | JusConsulta

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Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Inês

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA INES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA INES

Terceiro

SINDVALE

Terceiro

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS-SINDVALE/BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDSON MORAES BRANDAO

OAB/BA 44079·CPF·Representa: Autor

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO

OAB/BA 42808·CPF·Representa: Autor

TIAGO FAGUNDES MOREIRA

Representa: Réu

ANDERSON CARDOSO MOREIRA

OAB/BA 15670·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

24/04/2026, 10:38

Juntada de certidão

24/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2026, 18:41

Decorrido prazo de SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS-SINDVALE/BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:32

Publicado Ementa em 27/02/2026.

27/02/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 23:01

Juntada de certidão

26/02/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 07:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2026, 16:27

Todas as movimentações(48)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

Documentos

Acórdão

•20/02/2026, 16:27

Acórdão

•11/07/2025, 17:32

24/04/2026, 10:38

Juntada de certidão

24/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2026, 18:41

Decorrido prazo de SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS-SINDVALE/BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:32

Publicado Ementa em 27/02/2026.

27/02/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 23:01

Juntada de certidão

26/02/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 07:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 16:39

Deliberado em sessão - julgado

11/02/2026, 16:24

Publicado Outros documentos em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:30

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 04:30

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:05

Incluído em pauta para 04/02/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

15/12/2025, 15:21

Solicitado dia de julgamento

11/12/2025, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 18:59

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2025, 12:14

Juntada de certidão

09/09/2025, 12:14

Decorrido prazo de SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS-SINDVALE/BAHIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 17:37

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:20

Juntada de certidão

14/08/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

12/08/2025, 16:47

Decorrido prazo de SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS-SINDVALE/BAHIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 17:55

Publicado Ementa em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:07

Juntada de certidão

17/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 15:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 14.199.921/0001-30 (APELANTE) e não-provido

14/07/2025, 15:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 14.199.921/0001-30 (APELANTE) e não-provido

11/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de certidão

09/07/2025, 17:01

Deliberado em sessão - julgado

09/07/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:07

Incluído em pauta para 30/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

05/06/2025, 17:47

Solicitado dia de julgamento

19/05/2025, 18:03

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:19

Recebidos os autos

26/09/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:40

Documento de Comprovação

•01/07/2024, 18:39

Sentença

•30/04/2024, 20:15

Despacho

•02/06/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:27

Despacho

•03/07/2020, 15:53