Curatela 8001149-95.2020.8.05.0124 - TJBA

Curatela 8001149-95.2020.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: Ironildes Teixeira De Jesus Advogado: Jeferson Souza Barbosa (OAB:BA65083) Advogado: Gabriel Da Hora Sampaio (OAB:BA59457) Requerido: Carlito Santos De Santana Intimação: Conforme determinado nos autos em epígrafe, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) na qualidade de Advogado da(s) parte(s), intimado(s) do despacho, decisão ou sentença do MM Juízo, nos seguintes termos: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8001149-95.2020.8.05.0124 Curatela Jurisdição: Itaparica Vistos etc. Trata-se de INTERDIÇÃO/CURATELA requerida por IRONILDES TEIXEIRA DE JESUS em face de CARLITO SANTOS DE SANTANA, especificando os fatos que revelam a anomalia psíquica, postulando sua nomeação como curadora. Juntou documentos. Deferida a gratuidade da Justiça e nomeada curadora provisória - ID nº 90950896. Existente nos autos comprovação da deficiência intelectual do interditando por pertinente laudo médico do alegado - ID nº 183429584. Parecer ministerial pelo deferimento do pedido - ID nº 188635281. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do exposto, ratificadas as alegações da inicial pelo interrogatório e pela apreciação médica JULGO PROCEDENTE o pedido e, ante a incapacidade do requerido, DECRETO sua interdição, nomeando-lhe curadora IRONILDES TEIXEIRA DE JESUS, sob compromisso, a indicada. Sem custas. Procedam-se as publicações previstas no art. 755, § 3º, CPC. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca e oficie-se à Zona Eleitoral desta Comarca solicitando a suspensão da inscrição eleitoral do interditando, se eleitora for (art. 15, II, da CF/88). Publique-se. Intimem-se. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Após a certificação do transito em julgado arquive-se. Itaparica - BA, (data da assinatura eletrônica). GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito "

21/10/2024, 00:00

—

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de JEFERSON SOUZA BARBOSA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL DA HORA SAMPAIO em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CARLITO SANTOS DE SANTANA em 31/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Edital.

Todas as movimentações(92)