Procedimento Comum Cível 8001381-52.2020.8.05.0110 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001381-52.2020.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ulisses Gomes Araujo (OAB:BA24564) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Reu: Gelson Miranda Pombo Procurador: Ilda Nunes Miranda Procurador: Ilda Nunes Miranda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ PROCESSO Nº: 8001381-52.2020.8.05.0110 DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 8001381-52.2020.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Vistos etc. A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro. Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins. Tendo em vista o disposto no artigo 5º da Resolução n. 313/2020 do CNJ [a qual, atenta às recomendações de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário no âmbito do PODER JUDICIÁRIO], bem como considerando o estado de emergência em saúde pública e, ainda, visando assegurar condições mínimas para a preservação da saúde de agentes públicos, advogados e usuários em geral da atividade jurisdicional, DEIXO, por ora, de designar audiência de conciliação, podendo aludida solenidade ser agendada assim que superado esse quadro excepcional. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo legal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intimações e demais expedientes necessários. Irecê, 14 de setembro de 2020. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

Desentranhado o documento

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/03/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ILDA NUNES MIRANDA em 04/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

Todas as movimentações(57)