Embargos de Declaração Cível 8003816-33.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 20,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

ANAILDES DIAMANTARAS TAVARES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020·CPF·Representa: Autor

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL

OAB/BA 61840·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

ANAILDES DIAMANTARAS TAVARES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:15

Baixa Definitiva

26/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:15

Decorrido prazo de ANAILDES DIAMANTARAS TAVARES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:18

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:14

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de ANAILDES DIAMANTARAS TAVARES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:10

Publicado Ementa em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:46

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:31

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:15

Baixa Definitiva

26/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:15

Decorrido prazo de ANAILDES DIAMANTARAS TAVARES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:18

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:28

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 17:23

Despacho

•29/01/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:14

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de ANAILDES DIAMANTARAS TAVARES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:10

Publicado Ementa em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:46

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/09/2024, 07:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:39

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:23

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:54

Solicitado dia de julgamento

03/09/2024, 14:43

Conclusos #Não preenchido#

02/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

25/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 01:50

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/06/2024, 09:29

Conclusos #Não preenchido#

17/06/2024, 12:33

Juntada de certidão

17/06/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:13

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 03:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/03/2024, 16:45

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2024, 23:02

Distribuído por dependência

07/03/2024, 23:02

Acórdão

•27/09/2024, 14:55

Despacho

•18/06/2024, 10:24

Despacho

•18/06/2024, 09:29

Despacho

•11/03/2024, 17:24

Despacho

•11/03/2024, 16:45