Agravo Interno Cível 8018685-35.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO MACHADO TERRA

OAB/RJ 80468·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

WWW.VIVO.COM.BR/FALECONOSCO

Terceiro

OPERADORA VIVO

Terceiro

OPERADORA "VIVO"

Terceiro

VIVO TELEFONIA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA S.A VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A VIVO

Terceiro

TELOFONICA BRASIL S.A/ VIVO S.A

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO

Terceiro

TELEFONICA

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:15

Baixa Definitiva

07/08/2023, 10:15

Juntada de certidão

07/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:48

Publicado Ementa em 28/07/2023.

29/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 03:03

Juntada de certidão

28/07/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 14:07

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (ESPÓLIO) e não-provido

26/07/2023, 12:16

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•25/07/2023, 16:40

Despacho

•15/12/2022, 12:22

08/08/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:15

Baixa Definitiva

07/08/2023, 10:15

Juntada de certidão

07/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:48

Publicado Ementa em 28/07/2023.

29/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 03:03

Juntada de certidão

28/07/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 14:07

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (ESPÓLIO) e não-provido

26/07/2023, 12:16

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (ESPÓLIO) e não-provido

25/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de certidão

17/07/2023, 17:02

Deliberado em sessão - julgado

17/07/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:46

Incluído em pauta para 11/07/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

29/06/2023, 15:35

Solicitado dia de julgamento

26/06/2023, 03:21

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2023, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:36

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/02/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/02/2023, 01:16

Publicado Despacho em 16/12/2022.

15/02/2023, 01:16

Publicado Despacho em 16/12/2022.

15/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:14

Juntada de Petição de contra-razões

14/02/2023, 22:05

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 17:23

Juntada de certidão

14/01/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

25/12/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 22:40

Conclusos #Não preenchido#

30/11/2022, 20:32

Distribuído por dependência

30/11/2022, 20:32

Despacho

•14/12/2022, 22:40