Consignatória de Aluguéis 8022255-31.2019.8.05.0001 - TJBA

Consignatória de Aluguéis 8022255-31.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Pedro Carlos Nunes De Almeida Advogado: Danielle Nunes De Almeida (OAB:BA50608) Autor: Ana Carolina Nunes De Almeida Advogado: Danielle Nunes De Almeida (OAB:BA50608) Reu: Condominio Bosque Imperial Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB:BA28559) Reu: Assiscon Servicos De Cobranca Ltda - Me Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB:BA28559) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS n. 8022255-31.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: PEDRO CARLOS NUNES DE ALMEIDA e outros Advogado(s): DANIELLE NUNES DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como DANIELLE NUNES DE ALMEIDA (OAB:BA50608) REU: CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL e outros Advogado(s): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB:BA28559) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8022255-31.2019.8.05.0001 Consignatória De Aluguéis Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo condomínio. Sustenta omissão na decisão anterior, pois não foi apreciado o pedido de levantamento de alvará dos valores consignados pelos autores pelo condomínio. Em sentença já foi determinada a expedição de alvará ao condomínio; resta apenas o cartório expedir o alvará dos valores consignados. Consta o seguinte da sentença: Por fim, está evidenciada a recusa em receber as taxas de condomínio, pela documentação juntada com a peça inicial, que não foi alvo de impugnação específica. O depósito efetuado pelos demandantes, portanto, abarca a totalidade da dívida, sendo, inclusive, maior que ela. Em face das razões expostas, julgo procedente o pedido e declaro extinta a obrigação dos autores, ANA CAROLINA NUNES DE ALMEIDA e PEDRO CARLOS NUNES DE ALMEIDA, com fundamento no artigo 546, do CPC, e condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes no percentual de 10% do valor da causa. Expeça-se aos réus alvará em relação aos valores depositados, devendo indicar conta para transferência por meio de alvará eletrônico. Intimem-se. Depois de expedido o alvará, arquive-se. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de setembro de 2024.

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA NUNES DE ALMEIDA em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS NUNES DE ALMEIDA em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA NUNES DE ALMEIDA em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS NUNES DE ALMEIDA em 21/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 28/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA NUNES DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS NUNES DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL em 21/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(19)