Tutela Cautelar Antecedente 0543710-05.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

CONSORCIO PARQUES URBANOS

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

OAB/BA 14133·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

CONSORCIO PARQUES URBANOS

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

AEROCLUBE ENTRETENIMENTO LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Consorcio Parques Urbanos Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133-A) Apelado: Municipio De Salvador Advogado: Matheus Souza Galdino (OAB:BA31500) Terceiro Interessado: Aeroclube Entretenimento Ltda - Me Advogado: Fernando Avila Nonato (OAB:BA17484-A) Advogado: Fabricio Jose Sacramento Perez (OAB:BA24101-A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 0543710-05.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 02:46

Remetido ao PJE

05/08/2022, 00:00

Concluso para Sentença

09/05/2022, 00:00

Petição

07/04/2022, 00:00

Petição

04/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/04/2022, 00:00

Publicação

30/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2022, 00:00

Homologação de Transação

22/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2022, 00:00

Petição

03/02/2022, 00:00

Documento

04/11/2021, 00:00

Todas as movimentações(94)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Consorcio Parques Urbanos Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133-A) Apelado: Municipio De Salvador Advogado: Matheus Souza Galdino (OAB:BA31500) Terceiro Interessado: Aeroclube Entretenimento Ltda - Me Advogado: Fernando Avila Nonato (OAB:BA17484-A) Advogado: Fabricio Jose Sacramento Perez (OAB:BA24101-A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 0543710-05.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 02:46

Documentos

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 18:14

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 18:14

Remetido ao PJE

05/08/2022, 00:00

Concluso para Sentença

09/05/2022, 00:00

Petição

07/04/2022, 00:00

Petição

04/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/04/2022, 00:00

Publicação

30/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2022, 00:00

Homologação de Transação

22/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2022, 00:00

Petição

03/02/2022, 00:00

Documento

04/11/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/07/2021, 00:00

Petição

05/05/2021, 00:00

Petição

03/03/2021, 00:00

Petição

02/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/02/2021, 00:00

Petição

23/02/2021, 00:00

Petição

16/02/2021, 00:00

Petição

15/02/2021, 00:00

Publicação

09/02/2021, 00:00

Publicação

09/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/02/2021, 00:00

Mero expediente

29/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/01/2021, 00:00

Petição

12/01/2021, 00:00

Petição

12/01/2021, 00:00

Expedição de Termo

27/11/2020, 00:00

Petição

16/11/2020, 00:00

Petição

16/11/2020, 00:00

Publicação

06/11/2020, 00:00

Publicação

06/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2020, 00:00

Mero expediente

09/10/2020, 00:00

Petição

02/10/2020, 00:00

Petição

13/07/2020, 00:00

Petição

26/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/04/2020, 00:00

Publicação

15/04/2020, 00:00

Liminar

13/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/04/2020, 00:00

Petição

25/01/2019, 00:00

Petição

26/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2018, 00:00

Petição

26/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/03/2018, 00:00

Petição

29/01/2018, 00:00

Publicação

20/01/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

18/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/01/2018, 00:00

Petição

20/12/2017, 00:00

Petição

24/11/2017, 00:00

Petição

24/11/2017, 00:00

Petição

24/11/2017, 00:00

Petição

24/11/2017, 00:00

Petição

24/11/2017, 00:00

Petição

24/11/2017, 00:00

Petição

24/11/2017, 00:00

Petição

24/11/2017, 00:00

Petição

24/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2017, 00:00

Petição

14/11/2017, 00:00

Petição

14/11/2017, 00:00

Petição

28/09/2017, 00:00

Mandado

27/09/2017, 00:00

Petição

27/09/2017, 00:00

Mandado

18/09/2017, 00:00

Expedição de Mandado

30/08/2017, 00:00

Mandado

30/08/2017, 00:00

Liminar

25/08/2017, 00:00

Publicação

24/08/2017, 00:00

Petição

22/08/2017, 00:00

Petição

22/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2017, 00:00

Publicação

28/07/2017, 00:00

Expedição de Ofício

27/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2017, 00:00

Mero expediente

26/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2017, 00:00

Petição

25/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2017, 00:00

Petição

24/07/2017, 00:00

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 18:14

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 18:14

Sentença

•08/03/2023, 11:18

Sentença

•07/03/2023, 17:47

Sentença

•22/03/2022, 18:01

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Todos os documentos(32)

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 18:14

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 18:14

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 18:14

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 18:14

Sentença

•08/03/2023, 11:18

Sentença

•07/03/2023, 17:47

Sentença

•22/03/2022, 18:01

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Acórdão

•04/11/2021, 10:32

Despacho

•29/01/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 13:47

Despacho

•09/10/2020, 12:37

Decisão

•13/04/2020, 10:33

Decisão

•18/01/2018, 14:09

Decisão

•25/08/2017, 13:29

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 13:16

Despacho

•26/07/2017, 12:33