Procedimento Comum Cível 0009370-59.2012.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Marcelo Silva Britto
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO CASTRO ALVES DE ARAUJO
OAB/BA 28012
·
CPF
284.***.***-20
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (76)
Partes do Processo
(76)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de LEONIDIO FRANCISCO DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
14/03/2026, 16:21
Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.
14/03/2026, 13:05
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
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Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
LEONIDIO FRANCISCO DOS SANTOS
CPF
021.***.***-49
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 13:05
Conclusos para decisão
11/03/2026, 13:45
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 12:04
Publicado Despacho em 29/01/2026.
29/01/2026, 14:46
Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026
29/01/2026, 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2026, 15:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.
21/09/2025, 08:04
Conclusos para decisão
18/09/2025, 13:14
Expedição de intimação.
18/09/2025, 13:12
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 13:12
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 12:51
Expedição de intimação.
18/09/2025, 12:51
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Decorrido prazo de LEONIDIO FRANCISCO DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
14/03/2026, 16:21
Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.
14/03/2026, 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 13:05
Conclusos para decisão
11/03/2026, 13:45
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 12:04
Publicado Despacho em 29/01/2026.
29/01/2026, 14:46
Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026
29/01/2026, 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2026, 15:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.
21/09/2025, 08:04
Conclusos para decisão
18/09/2025, 13:14
Expedição de intimação.
18/09/2025, 13:12
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 13:12
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 12:51
Expedição de intimação.
18/09/2025, 12:51
Expedição de intimação.
14/07/2025, 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 13:50
Ato ordinatório praticado
14/07/2025, 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 13:50
Juntada de certidão
12/06/2025, 16:31
Recebidos os autos
12/06/2025, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 16:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Leonidio Francisco Dos Santos Advogado: Antonio Castro Alves De Araujo (OAB:BA28012) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8992, Alagoinhas-BA - E-mail:
[email protected]
PROCESSO N°: 0009370-59.2012.8.05.0004 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: LEONIDIO FRANCISCO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-01/2008-GSEC e alterações constantes no CGJ-08/2023-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Tendo em vista a interposição de recurso, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS ATO ORDINATÓRIO 0009370-59.2012.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias. Decorrido prazo, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Alagoinhas-Ba, data da assinatura constante no sistema. (Documento assinado eletronicamente) Alisson Henrique Analista – Subescrivão
30/09/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/09/2024, 11:36
Ato ordinatório praticado
30/08/2024, 11:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 15:45
Juntada de Petição de apelação
14/08/2024, 15:45
Decorrido prazo de LEONIDIO FRANCISCO DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024, 03:15
Publicado Sentença em 09/07/2024.
19/07/2024, 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
19/07/2024, 20:11
Expedição de sentença.
05/07/2024, 13:18
Julgado procedente o pedido
05/07/2024, 12:34
Conclusos para julgamento
24/01/2024, 15:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2023, 16:57
Publicado Despacho em 26/06/2023.
27/06/2023, 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023, 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023, 20:46
Determinação de redistribuição por prevenção
21/06/2023, 20:46
Conclusos para despacho
31/01/2023, 15:08
Expedição de Outros documentos.
05/11/2022, 08:55
Expedição de Outros documentos.
05/11/2022, 08:54
Remetido ao PJE
01/11/2022, 00:00
Concluso para Despacho
30/08/2021, 00:00
Publicação
26/08/2021, 00:00
Publicação
26/08/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/08/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/08/2021, 00:00
Petição
16/08/2021, 00:00
Mero expediente
18/02/2021, 00:00
Concluso para Despacho
13/09/2018, 00:00
Documento
24/05/2017, 00:00
Documento
24/05/2017, 00:00
Documento
24/05/2017, 00:00
Documento
24/05/2017, 00:00
Documento
24/05/2017, 00:00
Documento
24/05/2017, 00:00
Documento
24/05/2017, 00:00
Petição
24/05/2017, 00:00
Documento
24/05/2017, 00:00
Documento
24/05/2017, 00:00
Documento
24/05/2017, 00:00
Documento
24/05/2017, 00:00
Petição
24/05/2017, 00:00
Documento
24/05/2017, 00:00
Concluso para Despacho
05/05/2014, 00:00
Petição
30/04/2014, 00:00
Recebimento
25/04/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
24/04/2014, 00:00
Publicação
17/04/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2014, 00:00
Petição
04/04/2014, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
04/04/2014, 00:00
Petição
14/03/2014, 00:00
Mero expediente
07/11/2013, 00:00
Conclusão
23/01/2013, 00:00
Processo autuado
18/12/2012, 00:00
Distribuição
14/11/2012, 00:00
Documentos
Despacho
•
27/01/2026, 15:54
Despacho
•
26/01/2026, 15:55
Ato Ordinatório
•
14/07/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•
14/07/2025, 13:50
Acórdão
•
08/04/2025, 09:38
Ato Ordinatório
•
30/08/2024, 11:08
Ato Ordinatório
•
30/08/2024, 11:07
Sentença
•
05/07/2024, 13:18
Sentença
•
05/07/2024, 12:34
Despacho
•
21/06/2023, 20:46
Despacho
•
18/02/2021, 17:35
Despacho
•
24/05/2017, 14:19
Despacho
•
24/05/2017, 14:19
Ato Ordinatório
•
24/05/2017, 14:19
Despacho
•
24/05/2017, 14:18
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Despacho
•
27/01/2026, 15:54
Despacho
•
26/01/2026, 15:55
Ato Ordinatório
•
14/07/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•
14/07/2025, 13:50
Acórdão
•
08/04/2025, 09:38
Ato Ordinatório
•
30/08/2024, 11:08
Ato Ordinatório
•
30/08/2024, 11:07
Sentença
•
05/07/2024, 13:18
Sentença
•
05/07/2024, 12:34
Despacho
•
21/06/2023, 20:46
Despacho
•
18/02/2021, 17:35
Despacho
•
24/05/2017, 14:19
Despacho
•
24/05/2017, 14:19
Ato Ordinatório
•
24/05/2017, 14:19
Despacho
•
24/05/2017, 14:18
Despacho
•
07/11/2013, 17:45