Execução Fiscal 0019191-16.2011.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0019191-16.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:25

Publicado Sentença em 15/10/2024.

06/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Exequente: Municipio De Camacari Executado: Severino Ramos Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0019191-16.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Camaçari e outros Advogado(s): EXECUTADO: Joselita de Oliveira Rios e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0019191-16.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

17/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 13:15

Baixa Definitiva

14/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 21:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 21:35

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 21:35

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 21:35

Expedição de sentença.

10/10/2024, 15:18

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 21:35

Sentença

•11/10/2024, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Exequente: Municipio De Camacari Executado: Severino Ramos Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0019191-16.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Camaçari e outros Advogado(s): EXECUTADO: Joselita de Oliveira Rios e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0019191-16.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Expedição de sentença.

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