Execução Fiscal 0109454-53.2007.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0109454-53.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Frigorifico Pioneiro Comercio E Industria Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0109454-53.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Frigorifico Pioneiro Comercio e Industria Ltda Advogado(s): DESPACHO VERIFIQUE a Secretaria o cadastro do feito, especialmente no tocante às partes, procuradores e situação. Caso tenha ocorrido digitalização/migração sem cientificação anterior, resta(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S) acerca do ato, sendo-lhe(s) concedido o prazo de 15(quinze) dias para apontamento, caso existam, de eventuais falhas, incorreções e/ou ausência de documento. A Fazenda Pública deverá, ainda, no lapso supra, em sendo a hipótese: 1) apresentar: a) valor atualizado do débito fiscal ventilado nesta demanda; b) como o(s) atual(is) endereço(s) do(s) executado(s) e/ou sócio(s) coobrigado(s), assim como a inscrição no CPF/CNPJ destes; 2) indicar: a) se o débito fiscal foi objeto de cancelamento, compensação, parcelamento ou quitação na seara administrativa; b) bens passíveis de constrição judicial e sua localização. c) se persiste o interesse no seguimento do caderno digital, adotando providência apta à regular continuidade do mesmo. CONCLUSOS após o prazo. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 08 de junho de 2021 Belª. Márcia Gottschald Ferreira Juíza de Direito Auxiliar (Decreto Judiciário nº 341, de 27 de maio de 2021) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0109454-53.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/09/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de Frigorifico Pioneiro Comercio e Industria Ltda em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 06:21

Publicado Despacho em 10/06/2021.

21/06/2021, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 21:13

Expedição de despacho.

09/06/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 13:40

Conclusos para decisão

03/03/2021, 14:41

Devolvidos os autos

22/07/2020, 03:46

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Publicação

10/04/2019, 00:00

Publicação

08/04/2019, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:48

—

Partes do Processo(25)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de Frigorifico Pioneiro Comercio e Industria Ltda em 07/07/2021 23:59.

Publicado Despacho em 10/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(32)