Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Valdecy Varela Da Silva Advogado: Fabio Tinel Pinheiro De Matos (OAB:BA30159)
Executado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0323659-64.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: VALDECY VARELA DA SILVA Advogado(s): FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS (OAB:BA30159)
EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0323659-64.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc.
Trata-se de ação judicial em fase de cumprimento de sentença. Ocorrido o trânsito em julgado da sentença, colacionou, a parte exequente, planilha de cálculo, requerendo o início da fase de cumprimento. Intimada, nos termos do art. 523 do CPC, para a efetivação do pagamento, a parte executada quedou-se inerte, determinando-se a realização de penhora on-line nas suas contas e aplicações financeiras. Após a efetivação do ato constritivo, a parte executada promoveu o depósito do valor remanescente da condenação no ID 456113721. A parte credora concordou, sem ressalvas, com os valores depositados pela parte executada, não se opondo ao levantamento do numerário bloqueado no ID 460452814 pelo devedor.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pelo devedor. Expeça-se alvará, para levantamento da importância depositada judicialmente no ID 456113721, em favor da parte credora, na forma requerida no ID 460955481, observado o teor da procuração, colacionada no ID 317135716. Outrossim, determino a liberação dos valores bloqueados no ID 460452814, na ocasião da quantia bloqueada ter sido transferida à conta judicial deste Juízo, expeça-se alvará em favor da parte executada. Tratando-se de cumprimento de sentença sem impugnação, não há que se falar em condenação ao pagamento de custas iniciais e honorários advocatícios da fase executiva. No entanto, as custas de eventuais atos realizados na fase de execução, pelo princípio da causalidade, deverão ser arcadas pelo executado, suspendendo-se a exigibilidade, caso seja beneficiário da justiça gratuita. P. I. Após resolvidas eventuais questões relacionadas às custas judiciais remanescentes, inclusive acerca da fase de conhecimento, ou expedida certidão para inscrição em dívida ativa, se for o caso, arquivem-se com as devidas baixas. Salvador/BA, 10 de setembro de 2024 Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito