Execução de Título Extrajudicial 0310464-75.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2012

Valor da Causa

R$ 155.727,07

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de HEUDER FABRICIO LIRA SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de MONICA CRUZ DE SOUZA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de GRUPO FRANCO NOGUEIRA LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:38

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 14:06

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 04:59

Baixa Definitiva

10/03/2026, 04:59

Juntada de certidão

10/03/2026, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:04

Extinto o processo por desistência

27/02/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:58

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:51

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 12:28

Todas as movimentações(366)

Decorrido prazo de HEUDER FABRICIO LIRA SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de MONICA CRUZ DE SOUZA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de GRUPO FRANCO NOGUEIRA LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:38

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 14:06

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 04:59

Baixa Definitiva

10/03/2026, 04:59

Juntada de certidão

10/03/2026, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:04

Extinto o processo por desistência

27/02/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:58

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:51

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:49

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 18:28

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 03:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:07

Mandado devolvido Negativamente

08/10/2025, 01:25

Mandado devolvido Negativamente

21/09/2025, 01:05

Expedição de mandado.

06/08/2025, 15:16

Expedição de mandado.

06/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 21:47

Processo Reativado

20/05/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 17:40

Expedição de despacho.

09/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 13:24

Expedição de despacho.

31/03/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 11:03

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:25

Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:24

Publicado Intimação em 24/02/2025.

23/02/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:41

Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fundo De Recuperacao De Ativos - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:MG56526) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Ivan Mauro Calvo (OAB:SP232796) Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Advogado: Flavio Roberto Dos Santos (OAB:BA33206) Advogado: Paulo Roberto Joaquim Dos Reis (OAB:SP23134) Advogado: Jorge Andre Ritzmann De Oliveira (OAB:PR58886) Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB:BA68077) Executado: Grupo Franco Nogueira Ltda Executado: Monica Cruz De Souza Executado: Heuder Fabricio Lira Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0310464-75.2012.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] Autor(a): FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526, LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - BA27586, IVAN MAURO CALVO - SP232796, MARCELO SENA SANTOS - BA30007, FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS - BA33206, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134, JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - PR58886, JORGE DONIZETI SANCHEZ - BA68077 Réu: EXECUTADO: GRUPO FRANCO NOGUEIRA LTDA, MONICA CRUZ DE SOUZA, HEUDER FABRICIO LIRA SANTOS ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0310464-75.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para recolher as custas para "intimação dos Executados, por meio de Oficial de Justiça, dando-lhes ciência da penhora realizada" como determinado na decisão de ID 455461616, e intimada também para tomar ciência de que as custas devem ser destinadas para 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, e não como constou na petição de ID 469766269. Prazo de 5 (cinco) dias. Salvador/BA, 12 de novembro de 2024, ROSILENE MORAES DE FREITAS TÉCNICA JUDICIÁRIO

15/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fundo De Recuperacao De Ativos - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Ivan Mauro Calvo (OAB:SP232796) Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Advogado: Flavio Roberto Dos Santos (OAB:BA33206) Advogado: Paulo Roberto Joaquim Dos Reis (OAB:SP23134) Advogado: Jorge Andre Ritzmann De Oliveira (OAB:PR58886) Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB:BA68077) Executado: Grupo Franco Nogueira Ltda Executado: Monica Cruz De Souza Executado: Heuder Fabricio Lira Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0310464-75.2012.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] Autor(a): FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - BA47104, LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - BA27586, IVAN MAURO CALVO - SP232796, MARCELO SENA SANTOS - BA30007, FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS - BA33206, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134, JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - PR58886, JORGE DONIZETI SANCHEZ - BA68077 Réu: EXECUTADO: GRUPO FRANCO NOGUEIRA LTDA, MONICA CRUZ DE SOUZA, HEUDER FABRICIO LIRA SANTOS ATO ORDINATÓRIO DE COBRANÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS Na forma do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0310464-75.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas referentes à(s) diligência(s) determinada(s) na Decisão de ID nº 455461616 (Intimação dos Executados da penhora), conforme consta abaixo: - Tabela I - "Dos atos praticados por Oficiais de Justiça/Avaliadores" - XXVIII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício (por cada executado) Salvador/BA, 26 de setembro de 2024, VANESSA CRISTINA MATTEONI PICCHI Analista Judiciária

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fundo De Recuperacao De Ativos - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Ivan Mauro Calvo (OAB:SP232796) Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Advogado: Flavio Roberto Dos Santos (OAB:BA33206) Advogado: Paulo Roberto Joaquim Dos Reis (OAB:SP23134) Advogado: Jorge Andre Ritzmann De Oliveira (OAB:PR58886) Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB:BA68077) Executado: Grupo Franco Nogueira Ltda Executado: Monica Cruz De Souza Executado: Heuder Fabricio Lira Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0310464-75.2012.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] Autor(a): FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - BA47104, LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - BA27586, IVAN MAURO CALVO - SP232796, MARCELO SENA SANTOS - BA30007, FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS - BA33206, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134, JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - PR58886, JORGE DONIZETI SANCHEZ - BA68077 Réu: EXECUTADO: GRUPO FRANCO NOGUEIRA LTDA, MONICA CRUZ DE SOUZA, HEUDER FABRICIO LIRA SANTOS ATO ORDINATÓRIO DE COBRANÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS Na forma do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0310464-75.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas referentes à(s) diligência(s) determinada(s) na Decisão de ID nº 455461616 (Intimação dos Escutados da penhora), conforme consta abaixo: - Tabela I - "Dos atos praticados por Oficiais de Justiça/Avaliadores" - XXVIII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício Salvador/BA, 26 de setembro de 2024, VANESSA CRISTINA MATTEONI PICCHI Analista Judiciária

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:27

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:26

Desentranhado o documento

26/09/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 08:43

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:42

Publicado Despacho em 31/10/2023.

06/05/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

06/05/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:58

Publicado Despacho em 08/04/2024.

06/04/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:48

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:52

Publicado Despacho em 21/02/2024.

29/02/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

29/02/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2024, 18:12

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 13:34

Juntada de certidão

15/09/2023, 17:29

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

18/02/2023, 21:46

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de MONICA CRUZ DE SOUZA em 31/01/2023 23:59.

13/02/2023, 04:25

Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 31/01/2023 23:59.

05/02/2023, 20:16

Decorrido prazo de HEUDER FABRICIO LIRA SANTOS em 31/01/2023 23:59.

05/02/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 09:52

Decorrido prazo de GRUPO FRANCO NOGUEIRA LTDA em 19/12/2022 23:59.

26/01/2023, 01:42

Decorrido prazo de GRUPO FRANCO NOGUEIRA LTDA em 15/12/2022 23:59.

25/01/2023, 18:44

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2022.

07/01/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 15:33

Expedição de ato ordinatório.

03/11/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/10/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2022, 10:41

Expedição de ato ordinatório.

29/10/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 09:07

Expedição de ato ordinatório.

13/10/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 13:27

Comunicação eletrônica

13/10/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 18:41

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

09/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/03/2022, 00:00

Petição

17/02/2022, 00:00

Publicação

18/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/12/2021, 00:00

Petição

07/12/2021, 00:00

Publicação

26/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2021, 00:00

Mero expediente

22/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

22/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2021, 00:00

Publicação

02/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2021, 00:00

Convenção das Partes

30/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/09/2021, 00:00

Petição

22/09/2021, 00:00

Publicação

28/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2021, 00:00

Mero expediente

26/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2021, 00:00

Petição

25/08/2021, 00:00

Mandado

20/08/2021, 00:00

Mandado

20/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado

05/08/2021, 00:00

Petição

01/07/2021, 00:00

Publicação

10/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2021, 00:00

Mero expediente

04/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2021, 00:00

Petição

25/05/2021, 00:00

Publicação

01/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/04/2021, 00:00

Expedição de Termo

07/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

07/04/2021, 00:00

Petição

01/03/2021, 00:00

Publicação

20/02/2021, 00:00

Publicação

20/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/02/2021, 00:00

Petição

05/02/2021, 00:00

Publicação

22/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2020, 00:00

Mero expediente

17/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2020, 00:00

Petição

08/12/2020, 00:00

Publicação

18/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/11/2020, 00:00

Documento

13/11/2020, 00:00

Documento

13/11/2020, 00:00

Documento

13/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/11/2020, 00:00

Petição

28/10/2020, 00:00

Documento

26/10/2020, 00:00

Publicação

22/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2020, 00:00

Publicação

17/10/2020, 00:00

Mero expediente

15/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2020, 00:00

Petição

07/10/2020, 00:00

Publicação

30/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2020, 00:00

Documento

23/09/2020, 00:00

Documento

23/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2020, 00:00

Petição

26/08/2020, 00:00

Publicação

15/08/2020, 00:00

Petição

15/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2020, 00:00

Expedição de Alvará

11/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/08/2020, 00:00

Mero expediente

11/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2020, 00:00

Publicação

07/08/2020, 00:00

Petição

06/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2020, 00:00

Mero expediente

03/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2020, 00:00

Petição

28/07/2020, 00:00

Publicação

23/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2020, 00:00

Mero expediente

20/07/2020, 00:00

Petição

13/07/2020, 00:00

Publicação

08/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2020, 00:00

Documento

06/07/2020, 00:00

Mero expediente

03/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/07/2020, 00:00

Petição

26/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/06/2020, 00:00

Publicação

11/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2020, 00:00

Mero expediente

05/06/2020, 00:00

Petição

29/05/2020, 00:00

Documento

15/04/2020, 00:00

Petição

28/02/2020, 00:00

Publicação

12/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/02/2020, 00:00

Petição

28/11/2019, 00:00

Publicação

14/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2019, 00:00

Expedição de Edital

11/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/11/2019, 00:00

Publicação

20/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2019, 00:00

Mero expediente

17/09/2019, 00:00

Petição

12/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

02/08/2019, 00:00

Mero expediente

24/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Publicação

26/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

05/06/2019, 00:00

Publicação

31/05/2019, 00:00

Petição

29/05/2019, 00:00

Mero expediente

28/05/2019, 00:00

Documento

28/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/05/2019, 00:00

Expedição de documento

27/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2019, 00:00

Petição

23/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

28/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

28/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

28/03/2019, 00:00

Petição

26/03/2019, 00:00

Publicação

20/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2019, 00:00

Mero expediente

18/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2019, 00:00

Publicação

26/02/2019, 00:00

Petição

22/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/02/2019, 00:00

Petição

14/02/2019, 00:00

Publicação

06/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

04/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2019, 00:00

Mero expediente

30/01/2019, 00:00

Petição

24/01/2019, 00:00

Publicação

20/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2018, 00:00

Publicação

19/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2018, 00:00

Mero expediente

15/10/2018, 00:00

Petição

10/10/2018, 00:00

Petição

09/10/2018, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Publicação

22/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/08/2018, 00:00

Petição

16/08/2018, 00:00

Petição

01/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2018, 00:00

Petição

03/07/2018, 00:00

Publicação

21/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2018, 00:00

Petição

18/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2018, 00:00

Mero expediente

18/06/2018, 00:00

Publicação

14/06/2018, 00:00

Mero expediente

12/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2018, 00:00

Petição

17/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

17/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

17/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

17/04/2018, 00:00

Petição

01/03/2018, 00:00

Publicação

22/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/02/2018, 00:00

Petição

09/02/2018, 00:00

Publicação

02/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/01/2018, 00:00

Petição

22/01/2018, 00:00

Petição

15/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2017, 00:00

Petição

01/12/2017, 00:00

Publicação

28/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2017, 00:00

Mero expediente

23/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2017, 00:00

Petição

06/11/2017, 00:00

Publicação

03/11/2017, 00:00

Petição

03/11/2017, 00:00

Mero expediente

31/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

31/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2017, 00:00

Publicação

25/08/2017, 00:00

Expedição de documento

23/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2017, 00:00

Mero expediente

23/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2017, 00:00

Publicação

18/08/2017, 00:00

Mero expediente

16/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2017, 00:00

Petição

11/08/2017, 00:00

Publicação

28/07/2017, 00:00

Mero expediente

24/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2017, 00:00

Petição

12/07/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

13/06/2017, 00:00

Recebimento

15/10/2015, 00:00

Petição

15/10/2015, 00:00

Publicação

16/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2015, 00:00

Mero expediente

12/06/2015, 00:00

Petição

09/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2015, 00:00

Publicação

09/01/2014, 00:00

Mero expediente

08/01/2014, 00:00

Recebimento

08/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/01/2014, 00:00

Petição

18/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2013, 00:00

Mandado

12/11/2013, 00:00

Mandado

25/10/2012, 00:00

Recebimento

09/10/2012, 00:00

Expedição de Mandado

09/10/2012, 00:00

Expedição de Mandado

09/10/2012, 00:00

Expedição de Mandado

09/10/2012, 00:00

Publicação

22/03/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2012, 00:00

Mero expediente

20/03/2012, 00:00

Remessa

28/02/2012, 00:00

Recebimento

28/02/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/02/2012, 00:00

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 14:04

Sentença

•27/02/2026, 16:04

Despacho

•29/01/2026, 16:44

Despacho

•22/01/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:40

Despacho

•31/03/2025, 16:32

Despacho

•26/03/2025, 11:03

Despacho

•20/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:27

Decisão

•01/08/2024, 18:29

Decisão

•30/07/2024, 08:43

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Sentença

•06/03/2026, 14:04

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•27/02/2026, 16:04

Despacho

•29/01/2026, 16:44

Despacho

•22/01/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:40

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•31/03/2025, 16:32

Despacho

•26/03/2025, 11:03

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•20/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:05

Ato Ordinatório

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•01/08/2024, 18:29

Decisão

•30/07/2024, 08:43

Despacho

•04/04/2024, 14:14

Despacho

•04/04/2024, 09:54

Despacho

•19/02/2024, 14:56

Despacho

•11/02/2024, 18:12

Despacho

•27/10/2023, 14:39

Despacho

•25/10/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•29/10/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 21:02

Despacho

•22/11/2021, 11:44

Despacho

•30/09/2021, 14:14

Despacho

•26/08/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 07:21

Despacho

•04/06/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 09:53

Despacho

•17/12/2020, 19:35

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 17:46

Despacho

•15/10/2020, 06:40

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 10:31

Despacho

•11/08/2020, 16:48

Despacho

•03/08/2020, 10:22

Despacho

•20/07/2020, 12:20

Despacho

•03/07/2020, 12:57

Despacho

•05/06/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 14:37

Despacho

•17/09/2019, 14:25

Despacho

•24/07/2019, 09:17

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 13:07

Despacho

•28/05/2019, 10:34

Despacho

•18/03/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 10:29

Despacho

•30/01/2019, 11:22

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 16:12

Despacho

•15/10/2018, 16:47

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 12:48

Despacho

•18/06/2018, 17:41

Despacho

•12/06/2018, 17:43

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 09:42

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 13:59

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 13:41

Despacho

•23/11/2017, 11:21

Despacho

•31/10/2017, 11:08

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