Interdito Proibitório 0513158-48.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioDireito de GreveDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 159.838,31

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JULIA REIS COUTINHO DANTAS em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de RODRIGO RAIOL SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de JULIA REIS COUTINHO DANTAS em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de RODRIGO RAIOL SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de JULIA REIS COUTINHO DANTAS em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de RODRIGO RAIOL SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 11:51

Publicado Intimação em 04/11/2024.

12/04/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 18:15

Todas as movimentações(333)

Decorrido prazo de JULIA REIS COUTINHO DANTAS em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de RODRIGO RAIOL SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de JULIA REIS COUTINHO DANTAS em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de RODRIGO RAIOL SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de JULIA REIS COUTINHO DANTAS em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de RODRIGO RAIOL SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 11:51

Publicado Intimação em 04/11/2024.

12/04/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de CELINA JOSE DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de Antonio da Silva Oliveira em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de Paulo dos Santos em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de SALVADOR LOPES PORTUGAL JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 22:52

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:27

Conclusos para despacho

02/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.

17/01/2026, 21:03

Decorrido prazo de SALVADOR LOPES PORTUGAL JUNIOR em 20/08/2025 23:59.

17/01/2026, 21:03

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MASCARENHAS em 20/08/2025 23:59.

17/01/2026, 21:03

Decorrido prazo de ANTONINO DA SILVA OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.

17/01/2026, 21:03

Publicado Decisão em 13/08/2025.

17/01/2026, 14:05

Disponibilizado no DJEN em 12/08/2025

17/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 15:13

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/09/2025 23:59.

04/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 19:04

Juntada de Petição de contra-razões

20/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 17:01

Expedição de citação.

11/08/2025, 17:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/08/2025, 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/08/2025, 17:01

Concedida a substituição/sucessão de parte

11/08/2025, 17:01

Extinto o processo por desistência

11/08/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

10/08/2025, 00:26

Juntada de certidão

10/08/2025, 00:03

Juntada de certidão

10/08/2025, 00:00

Juntada de certidão

09/08/2025, 23:40

Juntada de certidão

09/08/2025, 23:38

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2024, 21:11

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:33

Juntada de outros documentos

06/11/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0513158-48.2016.8.05.0080. Autor: Antonio Da Silva Mascarenhas Advogado: Rodrigo Raiol Santos (OAB:BA32747) Advogado: Carlos Artur Rubinos Bahia Neto (OAB:BA8343) Reu: Celina Jose Dos Santos Reu: Salvador Lopes Portugal Junior Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas (OAB:BA52292) Reu: Paulo Dos Santos Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas (OAB:BA52292) Reu: Antonio Da Silva Oliveira Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas (OAB:BA52292) Terceiro Interessado: Roberto Leite Maia Terceiro Interessado: Enoque Domingos De Oliveira Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0513158-48.2016.8.05.0080 - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: ANTONIO DA SILVA MASCARENHAS Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO RAIOL SANTOS - BA32747, CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO - BA8343 REU: CELINA JOSE DOS SANTOS, SALVADOR LOPES PORTUGAL JUNIOR, PAULO DOS SANTOS, ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) REU: MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR - BA22722, JULIA REIS COUTINHO DANTAS - BA52292 Advogados do(a) REU: MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR - BA22722, JULIA REIS COUTINHO DANTAS - BA52292 Advogados do(a) REU: MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR - BA22722, JULIA REIS COUTINHO DANTAS - BA52292 [Roberto Leite Maia (TERCEIRO INTERESSADO), ENOQUE DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 334.883.981-53 (TERCEIRO INTERESSADO)] § DESPACHO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0513158-48.2016.8.05.0080 Interdito Proibitório Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. Trata-se de pedido formulado nos autos para a expedição de alvará judicial destinado ao levantamento de valores depositados em juízo, referentes aos honorários periciais. Considerando que a perícia foi devidamente realizada e os honorários já foram fixados e depositados, sem haver qualquer pendência que impeça o levantamento do montante, entendo que se encontram presentes os requisitos para deferir o pleito. Diante do exposto, determino a expedição de alvará judicial em favor do Sr. ENOQUE DOMINGOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que proceda ao levantamento da quantia depositada em juízo, referente aos honorários periciais, conforme valor já fixado nos autos. Finda a diligência, retornem-me os autos conclusos. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito DQ

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0513158-48.2016.8.05.0080. Autor: Antonio Da Silva Mascarenhas Advogado: Rodrigo Raiol Santos (OAB:BA32747) Advogado: Carlos Artur Rubinos Bahia Neto (OAB:BA8343) Reu: Celina Jose Dos Santos Reu: Salvador Lopes Portugal Junior Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas (OAB:BA52292) Reu: Paulo Dos Santos Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas (OAB:BA52292) Reu: Antonio Da Silva Oliveira Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas (OAB:BA52292) Terceiro Interessado: Roberto Leite Maia Terceiro Interessado: Enoque Domingos De Oliveira Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0513158-48.2016.8.05.0080 - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: ANTONIO DA SILVA MASCARENHAS Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO RAIOL SANTOS - BA32747, CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO - BA8343 REU: CELINA JOSE DOS SANTOS, SALVADOR LOPES PORTUGAL JUNIOR, PAULO DOS SANTOS, ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) REU: MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR - BA22722, JULIA REIS COUTINHO DANTAS - BA52292 Advogados do(a) REU: MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR - BA22722, JULIA REIS COUTINHO DANTAS - BA52292 Advogados do(a) REU: MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR - BA22722, JULIA REIS COUTINHO DANTAS - BA52292 [Roberto Leite Maia (TERCEIRO INTERESSADO), ENOQUE DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 334.883.981-53 (TERCEIRO INTERESSADO)] § DESPACHO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0513158-48.2016.8.05.0080 Interdito Proibitório Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. Trata-se de pedido formulado nos autos para a expedição de alvará judicial destinado ao levantamento de valores depositados em juízo, referentes aos honorários periciais. Considerando que a perícia foi devidamente realizada e os honorários já foram fixados e depositados, sem haver qualquer pendência que impeça o levantamento do montante, entendo que se encontram presentes os requisitos para deferir o pleito. Diante do exposto, determino a expedição de alvará judicial em favor do Sr. ENOQUE DOMINGOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que proceda ao levantamento da quantia depositada em juízo, referente aos honorários periciais, conforme valor já fixado nos autos. Finda a diligência, retornem-me os autos conclusos. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito DQ

Juntada de alvará

09/10/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Antonio Da Silva Mascarenhas Advogado: Rodrigo Raiol Santos (OAB:BA32747) Advogado: Carlos Artur Rubinos Bahia Neto (OAB:BA8343) Reu: Celina Jose Dos Santos Reu: Salvador Lopes Portugal Junior Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas (OAB:BA52292) Reu: Paulo Dos Santos Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas (OAB:BA52292) Reu: Antonio Da Silva Oliveira Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas (OAB:BA52292) Terceiro Interessado: Roberto Leite Maia Terceiro Interessado: Enoque Domingos De Oliveira Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0513158-48.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: ANTONIO DA SILVA MASCARENHAS Advogado(s): RODRIGO RAIOL SANTOS registrado(a) civilmente como RODRIGO RAIOL SANTOS (OAB:BA32747), CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO (OAB:BA8343) REU: CELINA JOSE DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR (OAB:BA22722), JULIA REIS COUTINHO DANTAS (OAB:BA52292) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0513158-48.2016.8.05.0080 Interdito Proibitório Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. INTIMEM-SE, novamente, os Réus, por meio de seus procuradores legais, para que regularizarem a representação, trazendo aos autos procuração integralmente preenchida com os dados dos outorgantes, bem como documento de identificação com foto e que conste o CPF, no prazo de 15 (quinze), sob pena de restarem considerados inexistentes os atos praticados pelo advogado (art. 76, CPC). Em igual prazo, INTIMEM-SE, os Demandados, a fim de que se manifestem sobre os laudos juntados pelo perito sob os IDs 414542089, 437839441 e 438333191. Atribuo à presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito I

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Antonio Da Silva Mascarenhas Advogado: Rodrigo Raiol Santos (OAB:BA32747) Advogado: Carlos Artur Rubinos Bahia Neto (OAB:BA8343) Reu: Celina Jose Dos Santos Reu: Salvador Lopes Portugal Junior Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas (OAB:BA52292) Reu: Paulo Dos Santos Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas (OAB:BA52292) Reu: Antonio Da Silva Oliveira Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas (OAB:BA52292) Terceiro Interessado: Roberto Leite Maia Terceiro Interessado: Enoque Domingos De Oliveira Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0513158-48.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: ANTONIO DA SILVA MASCARENHAS Advogado(s): RODRIGO RAIOL SANTOS registrado(a) civilmente como RODRIGO RAIOL SANTOS (OAB:BA32747), CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO (OAB:BA8343) REU: CELINA JOSE DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR (OAB:BA22722), JULIA REIS COUTINHO DANTAS (OAB:BA52292) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0513158-48.2016.8.05.0080 Interdito Proibitório Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. INTIMEM-SE, novamente, os Réus, por meio de seus procuradores legais, para que regularizarem a representação, trazendo aos autos procuração integralmente preenchida com os dados dos outorgantes, bem como documento de identificação com foto e que conste o CPF, no prazo de 15 (quinze), sob pena de restarem considerados inexistentes os atos praticados pelo advogado (art. 76, CPC). Em igual prazo, INTIMEM-SE, os Demandados, a fim de que se manifestem sobre os laudos juntados pelo perito sob os IDs 414542089, 437839441 e 438333191. Atribuo à presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito I

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:02

Decorrido prazo de JULIA REIS COUTINHO DANTAS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 21:06

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:22

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:57

Juntada de outros documentos

11/07/2024, 16:53

Publicado Intimação em 14/06/2024.

30/06/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

30/06/2024, 01:46

Publicado Intimação em 14/06/2024.

30/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

30/06/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:33

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 24/04/2024 23:59.

28/04/2024, 16:47

Decorrido prazo de CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO em 24/04/2024 23:59.

27/04/2024, 09:30

Decorrido prazo de JULIA REIS COUTINHO DANTAS em 24/04/2024 23:59.

27/04/2024, 09:30

Decorrido prazo de RODRIGO RAIOL SANTOS em 24/04/2024 23:59.

27/04/2024, 09:30

Decorrido prazo de JULIA REIS COUTINHO DANTAS em 02/04/2024 23:59.

17/04/2024, 21:32

Decorrido prazo de CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO em 02/04/2024 23:59.

17/04/2024, 21:32

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:26

Publicado Intimação em 03/04/2024.

06/04/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

06/04/2024, 08:12

Juntada de outros documentos

03/04/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:31

Juntada de laudo pericial

01/04/2024, 12:41

Publicado Intimação em 08/03/2024.

12/03/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

12/03/2024, 22:51

Publicado Intimação em 08/03/2024.

12/03/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

12/03/2024, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 11:10

Decorrido prazo de CELINA JOSE DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

25/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de Paulo dos Santos em 07/08/2023 23:59.

25/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de SALVADOR LOPES PORTUGAL JUNIOR em 07/08/2023 23:59.

24/01/2024, 21:24

Decorrido prazo de Antonio da Silva Oliveira em 07/08/2023 23:59.

24/01/2024, 21:23

Decorrido prazo de Antonio da Silva Oliveira em 17/03/2023 23:59.

24/01/2024, 20:39

Decorrido prazo de SALVADOR LOPES PORTUGAL JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

24/01/2024, 20:39

Decorrido prazo de Antonio da Silva Oliveira em 09/11/2023 23:59.

18/01/2024, 21:43

Decorrido prazo de Paulo dos Santos em 09/11/2023 23:59.

18/01/2024, 21:43

Decorrido prazo de SALVADOR LOPES PORTUGAL JUNIOR em 09/11/2023 23:59.

18/01/2024, 21:43

Decorrido prazo de SALVADOR LOPES PORTUGAL JUNIOR em 17/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de Antonio da Silva Oliveira em 17/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:12

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 21:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:16

Publicado Intimação em 23/10/2023.

15/11/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 02:06

Publicado Intimação em 16/10/2023.

29/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023

29/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:35

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:54

Juntada de laudo pericial

11/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de Paulo dos Santos em 17/03/2023 23:59.

30/07/2023, 04:30

Publicado Despacho em 13/07/2023.

14/07/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 15:07

Desentranhado o documento

10/07/2023, 12:19

Desentranhado o documento

10/07/2023, 12:19

Juntada de outros documentos

10/07/2023, 12:18

Juntada de alvará

14/04/2023, 13:26

Publicado Despacho em 23/02/2023.

31/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:51

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:15

Juntada de petição

01/03/2023, 09:51

Juntada de intimação

15/02/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 08:46

Decorrido prazo de SALVADOR LOPES PORTUGAL JUNIOR em 09/11/2022 23:59.

28/01/2023, 01:58

Decorrido prazo de CELINA JOSE DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

25/01/2023, 21:16

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:31

Juntada de outros documentos

09/01/2023, 14:06

Juntada de outros documentos

09/01/2023, 14:04

Decorrido prazo de Antonio da Silva Oliveira em 09/11/2022 23:59.

26/12/2022, 02:26

Decorrido prazo de Paulo dos Santos em 09/11/2022 23:59.

26/12/2022, 02:26

Decorrido prazo de Antonio da Silva Oliveira em 04/11/2022 23:59.

15/12/2022, 22:40

Decorrido prazo de Paulo dos Santos em 04/11/2022 23:59.

15/12/2022, 22:40

Decorrido prazo de SALVADOR LOPES PORTUGAL JUNIOR em 04/11/2022 23:59.

15/12/2022, 22:40

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:57

Juntada de certidão

01/12/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 11:09

Juntada de outros documentos

24/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 16:14

Publicado Despacho em 11/10/2022.

29/10/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 13:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.

22/10/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:16

Apensado ao processo 8026829-49.2022.8.05.0080

10/10/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 10:37

Publicado Despacho em 29/09/2022.

09/10/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022

09/10/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 13:25

Conclusos para decisão

06/10/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 16:17

Despacho

27/09/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:24

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 07:25

Petição

26/08/2022, 00:00

Documento

01/07/2022, 00:00

Documento

06/04/2022, 00:00

Documento

06/04/2022, 00:00

Expedição de documento

06/04/2022, 00:00

Publicação

18/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/12/2021, 00:00

Petição

05/11/2021, 00:00

Petição

27/06/2021, 00:00

Publicação

21/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2021, 00:00

Mero expediente

11/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2021, 00:00

Petição

04/03/2021, 00:00

Petição

04/03/2021, 00:00

Publicação

11/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/02/2021, 00:00

Petição

26/11/2020, 00:00

Publicação

11/11/2020, 00:00

Documento

09/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/06/2020, 00:00

Publicação

15/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2020, 00:00

Mero expediente

06/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2019, 00:00

Documento

07/10/2019, 00:00

Documento

16/09/2019, 00:00

Publicação

01/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

28/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/08/2019, 00:00

Mero expediente

23/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2019, 00:00

Petição

13/06/2019, 00:00

Remessa

08/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

01/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

31/10/2018, 00:00

Remessa

10/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/08/2018, 00:00

Publicação

16/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2018, 00:00

Mero expediente

10/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/06/2018, 00:00

Petição

15/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2018, 00:00

Petição

14/06/2018, 00:00

Publicação

07/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/06/2018, 00:00

Mero expediente

04/06/2018, 00:00

Petição

30/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2018, 00:00

Publicação

22/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2018, 00:00

Mero expediente

17/05/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

04/04/2018, 00:00

Documento

04/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2018, 00:00

Petição

03/04/2018, 00:00

Remessa

26/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

23/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

23/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

23/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

23/03/2018, 00:00

Petição

17/02/2018, 00:00

Petição

17/02/2018, 00:00

Publicação

05/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2018, 00:00

Audiência Designada

10/01/2018, 00:00

Mero expediente

10/01/2018, 00:00

Documento

27/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/11/2017, 00:00

Publicação

23/11/2017, 00:00

Mero expediente

21/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2017, 00:00

Petição

18/11/2017, 00:00

Petição

15/11/2017, 00:00

Expedição de Carta

24/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

24/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

24/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

24/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

24/10/2017, 00:00

Remessa

24/10/2017, 00:00

Audiência Designada

23/10/2017, 00:00

Petição

12/10/2017, 00:00

Remessa

02/10/2017, 00:00

Publicação

28/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

27/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

27/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

27/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

27/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

27/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

26/09/2017, 00:00

Mero expediente

25/09/2017, 00:00

Petição

12/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2017, 00:00

Publicação

19/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2017, 00:00

Mero expediente

15/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2017, 00:00

Petição

26/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

14/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2017, 00:00

Mandado

02/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2017, 00:00

Mandado

02/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2017, 00:00

Expedição de documento

24/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado

10/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado

10/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado

10/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado

10/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado

10/04/2017, 00:00

Petição

05/04/2017, 00:00

Petição

05/04/2017, 00:00

Documento

03/04/2017, 00:00

Petição

03/04/2017, 00:00

Documento

03/04/2017, 00:00

Petição

21/03/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

13/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2017, 00:00

Mandado

07/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

07/03/2017, 00:00

Expedição de Mandado

14/02/2017, 00:00

Expedição de Mandado

14/02/2017, 00:00

Expedição de Mandado

14/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

13/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

13/02/2017, 00:00

Audiência Designada

13/02/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

13/02/2017, 00:00

Documento

13/02/2017, 00:00

Mandado

08/02/2017, 00:00

Expedição de Mandado

24/01/2017, 00:00

Expedição de Mandado

24/01/2017, 00:00

Expedição de Mandado

14/12/2016, 00:00

Expedição de Mandado

14/12/2016, 00:00

Expedição de Mandado

13/12/2016, 00:00

Audiência Designada

12/12/2016, 00:00

Documento

12/12/2016, 00:00

Petição

09/12/2016, 00:00

Petição

09/12/2016, 00:00

Publicação

30/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão

28/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2016, 00:00

Petição

25/11/2016, 00:00

Petição

19/11/2016, 00:00

Remessa

01/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado

24/10/2016, 00:00

Expedição de Carta

24/10/2016, 00:00

Expedição de Mandado

24/10/2016, 00:00

Expedição de Carta

24/10/2016, 00:00

Expedição de Carta

24/10/2016, 00:00

Publicação

21/10/2016, 00:00

Audiência Designada

19/10/2016, 00:00

Mero expediente

19/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/10/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 16:27

Decisão

•11/08/2025, 17:01

Despacho

•26/09/2024, 15:02

Despacho

•12/06/2024, 12:33

Despacho

•03/03/2024, 11:10

Despacho

•16/03/2023, 16:58

Despacho

•16/03/2023, 16:17

Despacho

•15/02/2023, 09:53

Despacho

•15/02/2023, 08:46

Despacho

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•28/09/2022, 16:17

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•27/09/2022, 09:35

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•02/02/2026, 16:27

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06/11/2024, 00:00

06/11/2024, 00:00

•11/08/2025, 17:01

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•26/09/2024, 15:02

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•12/06/2024, 12:33

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•03/03/2024, 11:10

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•16/03/2023, 16:58

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•15/02/2023, 09:53

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•15/02/2023, 08:46

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•27/09/2022, 09:35

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•01/12/2021, 16:11

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•11/05/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 10:51

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•06/04/2020, 10:09

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•16/09/2019, 13:15

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•16/09/2019, 13:15

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•16/09/2019, 13:15

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•16/09/2019, 13:15

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•16/09/2019, 13:15

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•16/09/2019, 13:15

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•16/09/2019, 13:14

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•16/09/2019, 13:14

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•16/09/2019, 13:14

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•23/08/2019, 15:21

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•29/08/2018, 14:03

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•10/08/2018, 14:01

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•04/06/2018, 10:01

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•15/08/2017, 10:35

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