Execução Fiscal 0750247-67.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.035,61

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:22

Publicado Sentença em 30/09/2024.

11/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

07/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 09:23

Publicado Despacho em 03/06/2025.

26/03/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 05:40

Baixa Definitiva

30/05/2025, 05:40

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486207170

30/05/2025, 05:37

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:22

Publicado Sentença em 30/09/2024.

11/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

07/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 09:23

Publicado Despacho em 03/06/2025.

26/03/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 05:40

Baixa Definitiva

30/05/2025, 05:40

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486207170

30/05/2025, 05:37

Expedição de intimação.

30/05/2025, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 00:29

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de LETICIA MARIA PORTELA PACHECO em 02/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Doris Lago Ribeiro Cortizo Exequente: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Leticia Maria Portela Pacheco Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0750247-67.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Sentença ID 465754666: Proceda-se a Intimação da Executada, para, no prazo de de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. SALVADOR, 10 de novembro de 2024 Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0750247-67.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

12/11/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 22:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:37

Expedição de ato ordinatório.

10/11/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:33

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:31

Desentranhado o documento

10/11/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Doris Lago Ribeiro Cortizo Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0750247-67.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0750247-67.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 26 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 08:15

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 08:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/09/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:12

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 02:44

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

02/04/2019, 00:00

Por decisão judicial

01/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/03/2019, 00:00

Petição

23/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/03/2019, 00:00

Publicação

19/03/2019, 00:00

Por decisão judicial

18/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/03/2019, 00:00

Petição

06/03/2019, 00:00

Publicação

19/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/02/2016, 00:00

Mero expediente

15/02/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 05:37

Despacho

•30/05/2025, 00:29

Ato Ordinatório

•10/11/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•10/11/2024, 09:33

Sentença

•26/09/2024, 08:15

Sentença

•26/09/2024, 08:15

Sentença

•26/09/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 09:36

Decisão

•01/04/2019, 10:50

Decisão

•18/03/2019, 10:41

Despacho

•15/02/2016, 15:30