Procedimento Comum Cível 0566161-29.2014.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0566161-29.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0566161-29.2014.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0566161-29.2014.8.05.0001.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELA SUPREMA CORTE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 0566161-29.2014.8.05.0001, em que é agravante o ESTADO DA BAHIA e em que é agravado DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da certidão de julgamento. Salvador, (data registrada eletronicamente). Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Procurador de Justiça IF

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0566161-29.2014.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DESPACHO 0566161-29.2014.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

17/01/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

29/07/2021, 16:21

Documento

14/11/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

14/11/2019, 00:00

Petição

15/10/2019, 00:00

Publicação

25/09/2019, 00:00

Petição

29/07/2019, 00:00

Petição

29/07/2019, 00:00

Publicação

24/07/2019, 00:00

Procedência

22/07/2019, 00:00

Publicação

06/10/2017, 00:00

Publicação

06/10/2017, 00:00

Publicação

06/10/2017, 00:00

Publicação

06/10/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 16:27

Despacho

•04/03/2026, 16:24

—

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Petição

Publicação

Petição

Petição

Publicação

Procedência

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

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