Execução Fiscal 8000433-09.2020.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 4.210,08

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

Autor

JAGUARIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO HUGO BRIONES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO

OAB/BA 20905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de intimação.

28/04/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:13

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/01/2026, 15:36

Expedição de intimação.

17/12/2025, 14:36

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:34

Decorrido prazo de FERNANDO HUGO BRIONES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:35

Publicado Edital em 29/10/2025.

30/10/2025, 07:11

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 06:53

Juntada de informação

24/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 13:56

Expedição de Edital.

09/10/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 09:05

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:39

Todas as movimentações(52)

Expedição de intimação.

28/04/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:13

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 11:05

Despacho

•03/09/2025, 09:05

14/01/2026, 15:36

Expedição de intimação.

17/12/2025, 14:36

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:34

Decorrido prazo de FERNANDO HUGO BRIONES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:35

Publicado Edital em 29/10/2025.

30/10/2025, 07:11

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 06:53

Juntada de informação

24/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 13:56

Expedição de Edital.

09/10/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 09:05

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:39

Publicado Intimação em 24/01/2025.

30/01/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

30/01/2025, 05:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de diligência

24/10/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Fernando Hugo Briones Exequente: Municipio De Jaguaripe Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905) Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ Nº 06/2016: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8000433-09.2020.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Cite-se o executado, via Oficial de Justiça, tendo em conta que não houve o retorno do AR (Inciso III, Art. 8º, da Lei 6.830/80: "III - se o aviso de recepção não retornar no prazo de 15 (quinze) dias da entrega da carta à agência postal, a citação será feita por Oficial de Justiça ou por edital.") Dado e passado nesta comarca e cidade de Nazaré-BA, 17/07/2024. Eu, CARLOS MOURA SANTOS JUNIOR, Diretor de Secretaria que digitei e assino.

30/09/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 15:14

Expedição de mandado.

26/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/08/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 10:40

Expedição de mandado.

08/04/2024, 07:04

Juntada de informação

08/04/2024, 06:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 19:19

Publicado Despacho em 27/02/2024.

02/03/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

02/03/2024, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:27

Publicado Decisão em 10/07/2023.

11/07/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 09:20

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:58

Outras Decisões

24/03/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:27

Conclusos para despacho

08/12/2021, 20:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2021, 15:34

Publicado Intimação em 27/10/2021.

28/10/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2020, 19:06

Juntada de Petição de certidão

10/09/2020, 19:06

Publicado Intimação em 17/06/2020.

22/06/2020, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2020, 10:58

Expedição de mandado via Central de Mandados.

16/06/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 17:00

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 14:38

Conclusos para decisão

28/05/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:40

Despacho

•23/02/2024, 09:33

Despacho

•02/10/2023, 10:27

Decisão

•07/07/2023, 16:03

Decisão

•24/03/2023, 16:03

Despacho

•01/06/2020, 17:00