Ação Penal - Procedimento Sumário 8000392-76.2022.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Jeremoabo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JEREMOABO

Autor

ALANA RAFAEL XAVIER

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS

OAB/BA 43166·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JEREMOABO

Autor

ALANA RAFAEL XAVIER

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

DENER SANTANA GUEDES

Terceiro

LEANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA

Terceiro

JOSE MATEUS DE OLIVEIRA

Terceiro

MP

ALCUNHA

COELBA

ALCUNHA

GILSON CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

ALANA RAFAEL XAVIER

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DENER SANTANA GUEDES

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MATEUS DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:45

Publicado Intimação em 30/09/2024.

10/04/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:03

Decorrido prazo de GILSON CARLOS DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/03/2026, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de THAISA BRITO LUZ em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 10:07

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de apelação

02/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de Ciência Decisão

26/02/2026, 19:14

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 19:18

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:04

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:45

Publicado Intimação em 30/09/2024.

10/04/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:03

Decorrido prazo de GILSON CARLOS DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•26/02/2026, 19:14

Sentença

•10/02/2026, 16:02

28/03/2026, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/03/2026, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de THAISA BRITO LUZ em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 10:07

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de apelação

02/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de Ciência Decisão

26/02/2026, 19:14

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 19:18

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 19:04

Expedição de intimação.

20/02/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 10:25

Expedição de intimação.

20/02/2026, 10:17

Entrega de Documento

20/02/2026, 10:16

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2026, 16:02

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de alegações finais

21/10/2025, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/10/2025, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 14:29

Expedição de intimação.

22/09/2025, 14:26

Entrega de Documento

22/09/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:39

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Gilson Carlos Da Silva Advogado: Antenor Idalecio Lima Santos (OAB:BA43166) Vitima: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Thaisa Brito Luz (OAB:BA57649) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Dener Santana Guedes Testemunha: Alana Rafael Xavier Testemunha: Leandro Rodrigues De Almeida Testemunha: Jose Mateus De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JEREMOABO Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Juizado Especial Criminal Adjunto e Infância e Juventude. E-mail [email protected] - Telefone (75) 3203-2040/2283 - Whatsapp (75) 3203-2040. Rua Dr. José Gonçalves de Sá, 206, CEP 48.540-000, Jeremoabo/Ba. Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Número: 8000392-76.2022.8.05.0142 Órgão Julgador: Vara Criminal de Jeremoabo-Bahia AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: GILSON CARLOS DA SILVA Advogado do(a) REU: ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS - BA43166 INTIMAÇÃO JUDICIAL De Ordem do Exmo. Sr. Leandro Ferreira de Moraes, Juiz de Direito, o Diretor da Secretaria/ou Substituto Legal/Servidor das Varas de Execuções Penais, do Júri, da Infância e Juventude e Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Jeremoabo, Estado Federado da Bahia, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, vem cumprir etc… Venho Intimar o Advogado: ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS OAB: BA43166 Endereço: Avenida Nossa Senhora da Rosa Mística, 67, JEREMOABO - BA - CEP: 48540-000 para apresentar suas alegações finais, em forma de memoriais, dentro do prazo legal para o ato. Jeremoabo, Bahia, 26 de setembro de 2024 MARIA ISMAEL DOS SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JEREMOABO INTIMAÇÃO 8000392-76.2022.8.05.0142 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jeremoabo

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:30

Decorrido prazo de DENER SANTANA GUEDES em 22/04/2024 23:59.

05/08/2024, 21:46

Decorrido prazo de DENER SANTANA GUEDES em 22/04/2024 23:59.

05/08/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:39

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:28

Decorrido prazo de ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

21/05/2024, 05:53

Juntada de Petição de alegações finais

13/05/2024, 19:38

Publicado Intimação em 07/05/2024.

08/05/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

08/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de Alegações Finais 8000392_76.2022.8.05.0142

02/05/2024, 14:26

Expedição de intimação.

17/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 16/04/2024 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE JEREMOABO, #Não preenchido#.

16/04/2024, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de JOSE MATEUS DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 18:47

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 18:47

Decorrido prazo de GILSON CARLOS DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 18:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/03/2024, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 18:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/03/2024, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 18:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/03/2024, 18:48

Decorrido prazo de THAISA BRITO LUZ em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:36

Juntada de devolução de carta precatória

08/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 09:04

Publicado Intimação em 28/02/2024.

05/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

05/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de Ciência Decisão

04/03/2024, 16:02

Juntada de informação

27/02/2024, 09:31

Entrega de Documento

26/02/2024, 15:39

Expedição de intimação.

26/02/2024, 13:23

Expedição de intimação.

26/02/2024, 13:23

Expedição de intimação.

26/02/2024, 13:17

Expedição de intimação.

26/02/2024, 13:17

Expedição de intimação.

26/02/2024, 13:11

Expedição de intimação.

26/02/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/04/2024 10:30 VARA CRIMINAL DE JEREMOABO.

18/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/05/2023, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 14:28

Expedição de Ofício.

13/04/2022, 14:26

Expedição de mandado.

13/04/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 15:45

Recebida a denúncia contra GILSON CARLOS DA SILVA - CPF: 056.969.425-63 (TESTEMUNHA)

11/04/2022, 15:44

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

25/03/2022, 17:41

Expedição de intimação.

09/03/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 16:27

Despacho

•22/09/2025, 12:33

Despacho

•26/09/2024, 11:07

Parecer do Ministerio Público

•04/03/2024, 16:02

Despacho

•04/07/2023, 14:52

Decisão

•11/04/2022, 15:44