Agravo em Recurso Especial 8025693-63.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 26 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

ALLIED TECNOLOGIA S.A.

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/BA 22398·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395787/2026

24/04/2026, 21:11

Protocolizada Petição 395787/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 20:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:20

Prejudicado o recurso de ALLIED TECNOLOGIA S.A.

21/04/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

21/04/2026, 22:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 31514/2026

19/01/2026, 09:01

Protocolizada Petição 31514/2026 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 19/01/2026

19/01/2026, 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

13/06/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

13/06/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:31

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395787/2026

24/04/2026, 21:11

Protocolizada Petição 395787/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 20:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/04/2026, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/06/2025, 20:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2026, 02:20

Prejudicado o recurso de ALLIED TECNOLOGIA S.A.

21/04/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

21/04/2026, 22:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 31514/2026

19/01/2026, 09:01

Protocolizada Petição 31514/2026 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 19/01/2026

19/01/2026, 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

13/06/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

13/06/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:31

Determinada a distribuição do feito

09/06/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

20/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 445802/2025

20/05/2025, 10:36

Protocolizada Petição 445802/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2025

20/05/2025, 10:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 15/05/2025

15/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501375290. Publicação prevista para 15/05/2025)

13/05/2025, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

09/05/2025, 11:55

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

09/05/2025, 11:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

05/05/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/04/2025, 07:52

Certidão de Publicação

•09/05/2025, 11:53

Acórdão

•09/05/2025, 11:53

Acórdão

•09/05/2025, 11:53

-

•16/04/2025, 14:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2025, 14:57

-

•16/04/2025, 14:57