Agravo Interno Cível 8025693-63.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Titularidade em Provimento 26
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Partes do Processo
ALLIED TECNOLOGIA S.A.
CNPJ
20.***.***.0001-47
Mostrar
Autor
BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
CORAP NORTE
Terceiro
DIRETOR GERAL DO DETRAN
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/BA 22398
·
CPF
732.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
ALLIED TECNOLOGIA S.A.
CNPJ
20.***.***.0001-47
Mostrar
Autor
BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
CORAP NORTE
Terceiro
DIRETOR GERAL DO DETRAN
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA ESTADO BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
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Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ALLIED TECNOLOGIA S/A
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-56
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Reu
DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Reu
INSPETOR FAZENDARIO (SEFAZ BAHIA)
Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Reu
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:57
Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:21
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 01:12
Publicado Acórdão em 01/12/2023.
02/12/2023, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
02/12/2023, 01:27
Arquivado Definitivamente
30/11/2023, 15:41
Baixa Definitiva
30/11/2023, 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023, 14:51
Conhecido o recurso de ALLIED TECNOLOGIA S.A. - CNPJ: 20.247.322/0001-47 (ESPÓLIO) e não-provido
30/11/2023, 14:51
Conhecido o recurso de ALLIED TECNOLOGIA S.A. - CNPJ: 20.247.322/0001-47 (ESPÓLIO) e não-provido
28/11/2023, 10:54
Juntada de Petição de certidão
27/11/2023, 18:13
Juntada de Petição de certidão
27/11/2023, 18:09
Deliberado em sessão - julgado
27/11/2023, 17:36
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 00:24
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 17:36
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:57
Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:21
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 01:12
Publicado Acórdão em 01/12/2023.
02/12/2023, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
Documentos
Acórdão
•
30/11/2023, 14:51
Acórdão
•
28/11/2023, 10:54
02/12/2023, 01:27
Arquivado Definitivamente
30/11/2023, 15:41
Baixa Definitiva
30/11/2023, 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023, 14:51
Conhecido o recurso de ALLIED TECNOLOGIA S.A. - CNPJ: 20.247.322/0001-47 (ESPÓLIO) e não-provido
30/11/2023, 14:51
Conhecido o recurso de ALLIED TECNOLOGIA S.A. - CNPJ: 20.247.322/0001-47 (ESPÓLIO) e não-provido
28/11/2023, 10:54
Juntada de Petição de certidão
27/11/2023, 18:13
Juntada de Petição de certidão
27/11/2023, 18:09
Deliberado em sessão - julgado
27/11/2023, 17:36
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 00:24
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 17:36
Incluído em pauta para 20/11/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
07/11/2023, 17:27
Solicitado dia de julgamento
07/11/2023, 10:44
Conclusos #Não preenchido#
15/03/2023, 09:06
Juntada de certidão
15/03/2023, 09:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 01:03
Expedição de Certidão.
27/12/2022, 00:06
Publicado Despacho em 20/12/2022.
24/12/2022, 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022
24/12/2022, 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022, 01:20
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022, 01:02
Conclusos #Não preenchido#
07/12/2022, 14:31
Distribuído por dependência
07/12/2022, 14:31
Despacho
•
19/12/2022, 01:20
Despacho
•
19/12/2022, 01:02