Execução Fiscal 8002889-04.2018.8.05.0110 - TJBA

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 09:26

Baixa Definitiva

12/05/2026, 09:26

Expedição de intimação.

12/05/2026, 09:25

Decorrido prazo de GERALDO LOPES DE FIGUEIREDO em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 01:13

Publicado Decisão em 30/09/2024.

15/04/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:14

Determinado o arquivamento definitivo

01/04/2026, 15:27

Expedição de decisão.

01/04/2026, 15:27

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:46

Juntada de certidão

27/03/2026, 11:46

Processo Desarquivado

27/03/2026, 11:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 13:48

Arquivado Provisoriamente

06/12/2024, 19:45

Juntada de certidão

06/12/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8002889-04.2018.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068) Executado: Geraldo Lopes De Figueiredo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002889-04.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Teotonio Marques Dourado Filho, 01, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: GERALDO LOPES DE FIGUEIREDO Nome: GERALDO LOPES DE FIGUEIREDO Endereço: Rua João Dantas Lavor, 185, centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002889-04.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ. Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria. Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação. Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas. Irecê, 25 de julho de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:51

Conclusos para decisão

29/11/2024, 18:03

Juntada de certidão

29/11/2024, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8002889-04.2018.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068) Executado: Geraldo Lopes De Figueiredo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002889-04.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Teotonio Marques Dourado Filho, 01, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: GERALDO LOPES DE FIGUEIREDO Nome: GERALDO LOPES DE FIGUEIREDO Endereço: Rua João Dantas Lavor, 185, centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002889-04.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ. Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria. Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação. Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas. Irecê, 25 de julho de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:48

Expedição de decisão.

26/09/2024, 11:46

Expedição de despacho.

25/07/2024, 10:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/07/2024, 10:55

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:49

Juntada de certidão

18/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 17:01

Expedição de despacho.

24/04/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:06

Juntada de certidão

22/12/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/07/2023 23:59.

22/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/07/2023 23:59.

21/09/2023, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/07/2023 23:59.

21/09/2023, 21:39

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:15

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:12

Expedição de intimação.

31/05/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:41

Juntada de certidão

31/05/2023, 11:37

Expedição de citação.

14/02/2022, 15:55

Expedição de despacho.

14/02/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 18:17

Conclusos para despacho

17/12/2020, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2020, 16:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/10/2020, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2020, 23:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/10/2020, 23:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2020, 16:45

Expedição de intimação via Central de Mandados.

23/04/2020, 13:43

Juntada de ato ordinatório

23/04/2020, 13:41

Juntada de termo de audiência

11/09/2019, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/08/2019 23:59:59.

19/08/2019, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2019, 15:43

Expedição de intimação.

29/07/2019, 15:26

Expedição de intimação.

29/07/2019, 15:26

Audiência conciliação designada para 11/09/2019 09:19.

11/06/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 16:27

Distribuído por sorteio

07/10/2018, 10:26

Conclusos para decisão

07/10/2018, 10:26

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de GERALDO LOPES DE FIGUEIREDO em 21/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Determinado o arquivamento definitivo

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Todas as movimentações(61)